Miranda Sarmento garante que Portugal está a cumprir as regras orçamentais europeias “melhor do que o previsto”

O ministro das Finanças assegurou esta segunda-feira que Portugal está a cumprir as regras orçamentais europeias “melhor do que tinha previsto” no que toca à sustentabilidade da redução da dívida pública. Miranda Sarmento salientou que a despesa líquida primária está a ser inflacionada por cortes fiscais e medidas temporárias.

“É importante salientar que as novas regras orçamentais, que foram aprovadas em 2023, têm como pressuposto a sustentabilidade da dívida pública. E, portanto, tem uma determinada trajetória associada a essa sustentabilidade. E o país está a ter uma trajetória de dívida pública melhor do que aquela que tinha previsto no seu programa orçamental de médio prazo, que foi entregue em Bruxelas em outubro de 2024”, afirmou o ministro no encerramento do encontro Fora da Caixa, organizado pela Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

“E, portanto, naquilo que é o aspeto crítico das regras orçamentais, nós estamos a cumprir melhor do que aquilo que tínhamos previsto no plano orçamental”, insistiu. Miranda Sarmento analisou depois o critério da despesa líquida primária, que visa avaliar a sustentabilidade das finanças públicas.

Para o ministro, “não pode ser feita uma correlação direta ou uma ligação direta entre este conceito e a despesa pública”. Porquê?

“Porque este conceito de despesa líquida primária inclui mexidas nos impostos, inclui decisões do Governo de subir ou descer impostos. E, portanto, quando olhamos para este valor de crescimento recomendado da despesa líquida, 11,8%, 5% e 5,1%, e depois olhamos para os valores observados ou estimados, nós não estamos a falar de variações apenas da despesa, mas estamos também a falar de reduções de impostos”, explicou.

Ou seja, Miranda Sarmento considera que “não se pode inferir a partir daqui que a despesa, e muito menos a despesa corrente primária, está a ter este nível de crescimento”.

Além disso, “se retirarmos também tudo aquilo que é medidas temporárias e empréstimos PRR, porque neste conceito estão medidas que só vão ocorrer nestes anos e que não são estruturais”, prosseguiu o ministro, “se nós retirarmos tudo isto, que na classificação da Comissão Europeia não são one-offs, mas são temporários, o que é que nós temos?”

“Temos crescimentos da despesa líquida muito inferiores àqueles que estamos a observar e perfeitamente em linha com os tetos máximos recomendados pela Comissão Europeia”, defendeu.