Filipa Urbano Calvão, a mulher que enfrentou o Governo e se tornou a voz do Tribunal de Contas

• Retrato é uma rubrica do ECO na qual, durante o mês de agosto, é publicado diariamente o perfil de uma personalidade que se distinguiu no último ano, em Portugal

Filipa Urbano Calvão, a primeira mulher a presidir ao Tribunal de Contas (TdC), nunca procurou os holofotes. Cresceu no seio de uma família onde o Direito era quase a língua materna, construiu uma carreira académica, destacou-se na regulação e na proteção de dados e chegou ao topo de uma das mais antigas instituições do Estado. Hoje, é a principal voz na defesa da fiscalização financeira pública, precisamente no momento em que o Governo pretende transformar o visto prévio numa exceção nas alterações ao regime que rege o TdC.

Nasceu em Coimbra, a 31 de dezembro de 1970, mas foi entre o Porto, onde cresceu, e a quinta da família, em Recardães, Águeda, que se moldou a personalidade de Filipa Urbano Calvão. A infância foi marcada pelos encontros familiares que juntavam dezenas de primos, tios e avós nas férias e nas celebrações religiosas, numa tradição que perdura ainda hoje.

Nesse ambiente familiar havia um traço comum: o Direito. A escolha da profissão surgiu quase naturalmente, influenciada pelo pai, um conhecido advogado do Porto, e também pelo primo João Calvão da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, jurisconsulto de referência e antigo ministro da Administração Interna. Também do lado materno as leis faziam parte da história da família. Constança Urbano de Sousa, antiga ministra da Administração Interna, e Benedita Urbano, juíza conselheira do Tribunal Constitucional, são apenas dois exemplos de uma família onde a vida pública e o Direito sempre caminharam lado a lado.

Quem a conheceu desde cedo fala de uma personalidade determinada. “Era uma menina de estatura pequena, personalidade muito viva, muito alegre e determinada”, descreve Constança Urbano de Sousa, numa entrevista ao DN. Hoje identifica na presidente do Tribunal de Contas as mesmas características que lhe conheceu na infância: “Competência técnica, rigor, excelência na área do direito público”, mas também “capacidade para gerir pessoas” e “trato cordato”. Sem esquecer um traço que todos lhe reconhecem: é exigente.

A licenciatura em Direito foi concluída na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, integrando aquele que muitos consideram um dos cursos mais brilhantes da instituição. Ficou em segundo lugar da licenciatura, apenas atrás de António Frada, também professor universitário.

O seu currículo académico levou a Católica a convidá-la para lecionar logo após terminar o curso. A estreia aconteceu ao lado de Paulo Rangel, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, partilhando uma cadeira do quinto ano. Entre os alunos encontrava-se um jovem chamado Luís Montenegro.

A carreira académica prosseguiu em Coimbra, onde concluiu o mestrado, em 1997, e o doutoramento, em 2009, ambos em Ciências Jurídico-Políticas. O salto para a primeira linha da administração pública aconteceu em 2012, quando aceitou presidir à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Suspendeu a advocacia e mudou definitivamente o centro da sua atividade para Lisboa.

Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas

Na CNPD rapidamente imprimiu uma marca pessoal. Sob a sua liderança, a comissão ganhou maior visibilidade pública e assumiu posições firmes em matérias particularmente sensíveis. Não hesitou em aplicar algumas das maiores coimas alguma vez decididas pela autoridade administrativa, tanto ao Estado como às autarquias. Entre elas, a multa de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística, relacionada com os Censos de 2021, ou a sanção de 1,25 milhões de euros aplicada à Câmara Municipal de Lisboa no caso conhecido como “Russiagate”. Também a Câmara de Setúbal foi alvo de uma coima por ter permitido que dados de refugiados ucranianos fossem tratados por cidadãos russos.

Terminada a missão na Comissão Nacional de Proteção de Dados, regressou temporariamente ao mundo académico e passou a colaborar como consultora externa da Sérvulo & Associados, mantendo igualmente a atividade de investigação no Católica Research Centre for the Future of Law. Parecia um regresso às origens. Durou pouco.

Em 2025 foi escolhida para presidir ao Tribunal de Contas, tornando-se a primeira mulher a liderar uma instituição com quase dois séculos de existência. A escolha foi recebida como a nomeação de uma técnica, mais do que de uma figura política. Poucos antecipariam que, menos de um ano depois, passaria a ocupar um lugar central no debate político.

A razão foi a reforma profunda do Tribunal de Contas desde a década de 1990, atualmente a ser preparada pelo Executivo de Luís Montenegro.

O Governo pretende transformar a fiscalização prévia dos contratos públicos numa exceção, elevando significativamente os limiares dos contratos sujeitos a visto. A discussão rapidamente ultrapassou o universo dos especialistas e tornou-se um dos temas centrais do debate sobre contratação pública, investimento e fundos europeus. Na base da discórdia está o peso relativo que é atribuível a dois fatores: por um lado, agilidade e rapidez, que favorece a economia; por outro, controlo público, que proteja os recursos dos contribuintes e a legalidade. A resposta está, naturalmente, na busca do equilíbrio entre estes elementos, mas o que é exatamente esse equilíbrio é o que está no centro do debate.

Foi então que Filipa Calvão abandonou a habitual discrição institucional para assumir publicamente a defesa da missão constitucional do Tribunal.

Quando discursou na sessão solene do Tribunal de Contas, deixou claro que não contestava a necessidade de reformar a instituição. Pelo contrário: “Uma reforma é necessária. Uma reforma bem concebida é, além disso, desejável e bem-vinda.” Mas acrescentou uma condição essencial: “Num Estado de direito, simplificar procedimentos é um objetivo legítimo. Aliviar a atividade administrativa de gestão financeira de formalismos desnecessários também o é. Mas qualquer simplificação neste domínio deve ser acompanhada por uma demonstração clara de que o interesse público financeiro continuará a beneficiar de um sistema de fiscalização igualmente robusto.”

Ao longo dos últimos meses repetiu a mesma ideia sob diferentes formas. Para si, o verdadeiro debate não coloca eficiência e fiscalização em lados opostos. O desafio consiste em compatibilizar ambas.

Foi também particularmente incisiva quando alertou para os riscos de uma redução significativa do visto prévio: “Eliminá-lo ou reduzi-lo significativamente equivaleria, na prática, a remover uma barreira de segurança de um sistema complexo.”

Filipa Urbano Calvão recusa a ideia de que a instituição seja um obstáculo ao investimento público. Pelo contrário, defende que a fiscalização preventiva protege as decisões administrativas, evita litígios futuros e reforça a confiança dos cidadãos na utilização dos recursos públicos.

“A independência não é um fim em si mesma”, afirmou recentemente. É antes a condição necessária para garantir “a confiança dos cidadãos na boa gestão dos recursos públicos, na solidez das instituições democráticas e na qualidade do Estado de Direito”.

Talvez por isso tenha acabado por protagonizar um dos paradoxos mais interessantes da justiça portuguesa. Nunca procurou estar no centro da discussão política. Mas foi precisamente a defesa do controlo financeiro do Estado que a colocou no centro de uma das maiores discussões sobre o funcionamento das instituições democráticas dos últimos anos.