Depressão Kristin. IEFP já recebeu 269 pedidos de prolongamento do incentivo ao trabalho

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu 269 pedidos de prorrogação do incentivo financeiro extraordinário à manutenção dos postos de trabalho e aos trabalhadores independentes, medida que faz parte do pacote de apoios criado pelo Governo em reação ao “comboio” de tempestades que afetou o centro do país no arranque do ano. Estes pedidos correspondem a 12,2 milhões de euros, segunda a tutela.

“[O IEFP recebeu] entre o dia 09 de fevereiro de 2026 e o dia 11 de maio de 2026, 3.533 candidaturas, das quais as empresas representam 75% dos pedidos e os trabalhadores independentes 17%. Até 13 de julho de 2027, das candidaturas apresentadas, 2.567 foram aprovadas, as quais se destinam a abranger 22.535 postos de trabalho, representando um valor aprovado global de 58,3 milhões de euros, tendo já sido apresentados 269 pedidos de prorrogação do apoio, no valor de 12,2 milhões de euros“, explica o Ministério do Trabalho em resposta a perguntas colocadas pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo.

Importa explicar que este incentivo fez parte dos apoios desenhados pelo Governo em reação às tempestades registadas no início do ano e teve como objetivo apoiar os custos dos empregadores com os salários dos trabalhadores e a perda de rendimento dos trabalhadores independentes.

Ao contrário do lay-off simplificado, este incentivo não implicou a suspensão dos contratos de trabalho, nem a redução dos horários de trabalho.

Tiveram acesso a este apoio as empresas que mostraram ter dificuldades em manter os postos de trabalho. Por exemplo, se a capacidade de produção diminuiu devido a perdas ou danos em instalações, terrenos, veículos ou instrumentos e ferramentas essenciais para o trabalho.

Segundo explica o próprio IEFP, este incentivo tem uma duração (inicial) máxima de três meses, mas as empresas podem pedir o seu prolongamento (por até mais três meses), o que já foi feito pelos tais 269 empregadores.

O Bloco de Esquerda pediu também dados relativos ao lay-off simplificado, mas o Governo não os detalha na resposta enviada ao Parlamento. Informa, contudo, que a disponibilização do primeiro relatório síntese trimestral relativo à execução física e financeira será divulgado “conjuntamente com as restantes entidades envolvidas“.

Ainda assim, ainda há uma semana, o Governo deu a conhecer alguns dados relativos a essa medida, frisando que abrangeu cerca de 5.600 trabalhadores e mais de 680 empresas, “com uma execução superior a três milhões de euros”.

O lay-off simplificado não pode ser acumulado com o referido incentivo extraordinário, mas estas duas medidas podem ser requeridas de forma sequencial.

Além do lay-off simplificado e do incentivo à manutenção dos postos de trabalho, o Governo disponibilizou a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social para as empresas afetadas pelo “comboio de tempestades”. Segundo o balanço mais recente do Governo, esta foi, na verdade, a medida que representou a “maior parcela dos apoios ao emprego concedidos, com uma execução próxima dos 231 milhões de euros“.

“A medida beneficiou quase 130 mil trabalhadores e mais de dez mil empresas nos territórios afetados“, indicava o Executivo de Luís Montenegro no balanço partilhado no final de julho.