Défice no arranque do ano afasta contas públicas da meta do Governo e execução do PRR preocupa UTAO

As contas das administrações públicas regressaram ao défice no arranque de 2026, afastando-se da meta orçamental, de saldo nulo, definida pelo Governo para o conjunto do ano. Ou seja, Portugal arrisca fechar o ano com um saldo negativo, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

No primeiro trimestre, o saldo em contabilidade nacional (segundo as regras da UE) fixou-se em menos 510 milhões de euros, o equivalente a um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o primeiro registado num início de ano desde 2022. O resultado contrasta com o saldo praticamente nulo alcançado no mesmo período de 2025, quando o excedente foi de apenas nove milhões de euros.

Na análise divulgada esta segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sublinha que este desempenho trimestral “coloca o saldo aquém da meta anual de saldo nulo fixada” no Relatório Anual de Progresso (RAP), que o Governo entregou à Comissão Europeia (CE), a 30 de abril. Nesse documento, o Executivo reviu em baixa a previsão inicial de um excedente de 0,1% do PIB inscrita no Orçamento do Estado para 2026 para um saldo nulo (0,0% do PIB).

Os técnicos que apoiam os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) recordam que a deterioração das contas públicas ocorreu num contexto marcado pelo agravamento das tensões geopolíticas, pela volatilidade dos mercados energéticos e pelos impactos económicos das tempestades que levaram o Governo a declarar a situação de calamidade.

A UTAO avisa que o resultado do primeiro trimestre está abaixo da trajetória necessária para cumprir os objetivos orçamentais do Executivo. “O resultado apurado no primeiro trimestre de 2026 é inferior à previsão de saldo nulo para o conjunto do ano apresentada no RAP/2026”, lê-se no relatório, que quantifica esse desvio em 0,7 pontos percentuais do PIB.

A deterioração do saldo reflete sobretudo a incapacidade do excedente corrente para compensar o défice de capital, num contexto em que a despesa cresceu acima da receita. A UTAO assinala ainda que o saldo ajustado – expurgado de medidas temporárias e extraordinárias – apresenta um desvio ainda maior face às previsões do Ministério das Finanças, cifrando-se em 1,1 pontos percentuais do PIB.

O agravamento das contas públicas foi impulsionado sobretudo pela redução do excedente primário, que passou de 2,1% do PIB no primeiro trimestre de 2025 para 1,3% nos primeiros três meses deste ano. Em termos nominais, o saldo orçamental piorou em 519 milhões de euros face ao período homólogo, refletindo essencialmente a diminuição do saldo primário e, em menor escala, o aumento da despesa com juros.

A receita total das administrações públicas aumentou 6%, para 29,5 mil milhões de euros, mantendo-se estável em 39,2% do PIB. O crescimento foi sustentado sobretudo pelas contribuições sociais, que avançaram 7,1%, beneficiando da evolução positiva da massa salarial, enquanto a receita fiscal deu sinais de abrandamento e cresceu apenas 3,3%.

No caso dos impostos diretos, a receita aumentou apenas 1,6%, penalizada pela quebra de 19% do IRC, apesar do crescimento de 3% do IRS. Já os impostos indiretos cresceram 4,3%, com o IVA a manter um desempenho robusto, registando uma subida de 5,8%.

Do lado da despesa, o aumento foi mais expressivo. A despesa total cresceu 7,9% em termos homólogos, enquanto a despesa primária subiu 8,3%, alcançando 28,5 mil milhões de euros e aumentando o seu peso na economia para 37,8% do PIB. O crescimento foi impulsionado pelos encargos com pessoal, devido às progressões e revisões salariais nas áreas da Saúde e da Educação, e pelas prestações sociais, influenciadas pela atualização anual das pensões.

PRR representa “um dos principais fatores de risco”

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assume um papel central nas preocupações da UTAO relativamente ao resto do ano. Apesar de o programa ter financiado 936 milhões de euros da despesa pública no primeiro trimestre – mais 374 milhões do que no período homólogo – e de ter explicado 42,7% do crescimento do investimento público, o ritmo de implementação continua muito abaixo do necessário para cumprir as metas definidas pelo Governo.

A despesa executada até março corresponde a apenas 8,1% da meta anual revista no RAP, que aponta para uma execução total de 11,4 mil milhões de euros em 2026, segundo o relatório. “O ritmo atual de implementação do plano constitui um dos principais fatores de risco para o horizonte do ano”, alerta a UTAO. O organismo sublinha que o PRR entrou já na fase final do calendário de execução, o que torna particularmente exigente o cumprimento das metas estabelecidas para este ano.

Os técnicos do Parlamento deixam um aviso claro: para concretizar os objetivos traçados para 2026, será necessário que a execução do PRR nos próximos nove meses ultrapasse todo o montante acumulado desde o arranque do plano, em 2021. “A concretização dos objetivos anuais exigirá que a execução no restante período ultrapasse o montante acumulado desde 2021”, lê-se no documento.

A UTAO considera que este cenário coloca “um severo desafio operacional e de absorção de fundos para as administrações públicas”, numa altura em que o país enfrenta simultaneamente constrangimentos administrativos e a pressão de cumprir os marcos e metas exigidos por Bruxelas.

O alerta é repetido no corpo do relatório, onde os técnicos assinalam que “o ritmo de implementação do PRR encontra-se abaixo da taxa de crescimento prevista para 2026”, tendo sido executados apenas 8,1% da previsão anual até ao final de março.

Apesar das dificuldades, a UTAO admite que a estabilização do contexto geopolítico e dos preços da energia poderá favorecer uma recuperação da atividade económica ao longo do ano, com efeitos positivos na receita fiscal e uma menor necessidade de medidas de apoio extraordinárias.

Em contrapartida, avisa que a persistência destes riscos poderá penalizar o crescimento económico, agravar as pressões inflacionistas e dificultar ainda mais a execução orçamental.

(Notícia atualizada às 15h43)