Défice do Estado reduz-se para 212,6 milhões de euros no primeiro semestre

O Estado registou um défice de 212,6 milhões de euros no primeiro semestre do ano, em contabilidade pública, uma redução de 2.230,4 milhões de euros face ao excedente registado no período homólogo, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. Uma evolução que resulta de uma subida da despesa (11,3%) superior ao verificado na receita (7%). Contudo, quando comparado com o défice registado até maio, verifica-se uma melhoria de 1.549,3 milhões de euros.

De acordo com a execução orçamental, o saldo das Administrações Públicas encontra-se em larga medida influenciado por pagamentos no valor de 1.367,5 milhões de euros, realizados até ao mês de junho pelo SNS, uma vez que, se ajustado deste efeito, registaria um excedente de 1.154,9 milhões de euros.

A ajudar às contas públicas, esteve o crescimento de 1,9% registado na receita fiscal face ao período homólogo, totalizando 29.089 milhões de euros no final da primeira metade do ano, com a subida de 5,9% dos impostos indiretos a compensar a quebra de 4% nos impostos indiretos.

Nos impostos diretos, destaca-se sobretudo a redução de 16,7% da receita arrecadada pelo Estado em sede de IRC, explicada em parte pelo acréscimo dos pagamentos de reembolsos/restituições em 135,2 milhões de euros (43,9%). Em sentido contrário, a receita do IRS subiu 3,1%, apesar do aumento dos pagamentos de reembolsos/restituições em 214,4 milhões de euros (10,2%).

Nos impostos indiretos, assinala-se o aumento de 7,9% da receita com IVA e de 4,3% com Imposto do Selo. Por seu lado, a receita com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) diminuiu 2,7% face ao período homólogo.

Já as contribuições para sistemas de proteção social cresceram 6,8%, fundamentalmente por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (7,2%), “em consequência do crescimento do número de trabalhadores por conta de outrem e da remuneração média declarada dos mesmos trabalhadores”.

Por seu lado, a receita não fiscal e não contributiva subiu 19,3%, para o qual contribuíram o agregado das restantes receitas (58,5%), as transferências (16,9%) e os rendimentos da propriedade (29,5%), estes últimos influenciados pelos 987,5 milhões de euros de dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Do lado da despesa, registou-se um crescimento de 11,3% face ao mês homólogo, com a despesa primária a subir 11,2%. Um comportamento que resulta do acréscimo de 6,3% nas despesas com pessoal, de 23,9% nas aquisições de bens e serviços, de 7,5% das transferências e de 50,6% do investimento, quando excluído das Parcerias Público-Privadas (PPP) e que resulta sobretudo da despesa em habitação e da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Nota ainda para o aumento de 14,6% com subsídios, influenciado em larga medida pelos apoios ao impacto do ‘comboio’ de tempestades que fustigou o país no arranque do ano. Até junho, o impacto das medidas ascendeu a 451,3 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 15h57, com correção do título. Onde se lia 121,6 milhões de euros, deveria ler-se 212,6 milhões de euros)