Governo cria contribuição sobre lucros extraordinários das petrolíferas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação de uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação, segundo disse à Lusa fonte governamental.

A contribuição, que será excecional e temporária, irá incidir sobre a parte dos lucros das empresas que excedam em larga medida a média registada nos anos anteriores, numa altura em que as atividades de extração e refinação de produtos petrolíferos registaram ganhos extraordinários resultantes da subida dos preços dos combustíveis.

De acordo com a mesma fonte, a receita da nova contribuição irá financiar medidas de mitigação dos impactos do aumento dos combustíveis sobre as famílias e os agentes económicos mais vulneráveis, assim como investimentos para a redução da dependência dos combustíveis fósseis.

A notícia surge na semana em que a Galp anunciou que obteve lucros de 812 milhões de euros até junho, mais 44% do que no período homólogo. A administração da empresa também decidiu reforçar em 10% o dividendo a pagar aos acionistas.

Cerca de dois meses depois de o ministro das Finanças ter sinalizado que pretendia avançar com o imposto extraordinário e temporário, à semelhança do que aconteceu em 2022 na anterior crise dos preços dos combustíveis, no início deste mês a proposta ainda não tinha sido aprovada em Conselho de Ministros e Joaquim Miranda Sarmento já admitia que a evolução do conflito iria determinar a apresentação da medida.

À entrada para o Eurogrupo, em Bruxelas, Miranda Sarmento adiantou, a 9 de julho, que o Executivo continuava a “analisar essa possibilidade, a acompanhar a evolução do conflito e mais tarde tomaremos decisões”. Menos de um mês depois destas declarações, o Executivo avança com esta taxa temporária.

Recorde-se que a Comissão Europeia deu, em abril, o aval à proposta de Portugal e mais quatro países para aplicar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, deixando via aberta para os países decidirem sobre esta taxa.

Em 2022, no seguimento da crise energética decorrente da guerra na Ucrânia, os ministros da Energia da União Europeia aprovaram medidas que previam uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis que seria convertida “numa contribuição solidária” a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis) e planos de redução de consumo de eletricidade.

A chamada ‘windfall tax’ foi aplicada sobre as empresas energéticas em Portugal entre 2022 e 2023, tendo gerado receitas de cerca de 8,3 milhões de euros, um montante inferior ao que era esperado pelo Governo.

(Notícia atualizada)