Chega avança com comissão de inquérito a mandatos de Luís Neves na PJ

O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que vai avançar com o pedido de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) potestativa ao caso que envolve Luís Neves e a Polícia Judiciária (PJ). A CPI deve realizar-se no início da sessão legislativa, após a pausa de verão, a partir de setembro.

“Desde a insistência de obras não declaradas à ocultação de documentos declarativos e, o mais gravoso, o condicionamento a afetação ilegal de meios da PJ para proveito próprio sem enquadramento normativo”, afirmou André Ventura, em declarações aos meios de comunicação social.

“O mais gravoso, eventualmente, de tudo foi o condicionamento e a afetação ilegal de meios à guarda da PJ ou de outras instituições utilizado em proveito próprio ou em transporte também ele ilegal e sem enquadramento normativo. Mostram como a atuação de Luís Neves se tornou prejudicial e como, essencialmente, são um sinal da sensação de impunidade e de abuso de poder por parte de um governante”, disse André Ventura, em declarações aos meios de comunicação social.

Para André Ventura, este caso mostra a “podridão a que o regime ficou sujeito”, e “mancha a imagem” da instituição policial e levanta a suspeita de que mais situações semelhantes ocorreram no passado.

“Os elementos declarados nas últimas horas vieram reforçar aquilo que há dias parecia um conjunto de histórias mal contadas, mas incompreensíveis para a grande maioria dos portugueses: desde a existência de obras não declaradas – mas sobretudo obras escondidas em instituições públicas, como a PJ – à ocultação de elementos declarativos obrigatórios para todos os titulares de cargos públicos”, referiu o presidente do Chega.

Citando o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de que a escolha do ex-líder da PJ para a pasta da Administração Interna no Governo era “um péssimo precedente”, André Ventura salientou que agora se percebeu que foi mesmo. “Não foi um mau precedente por si só, por ser Luís Neves ou por o PS gostar de Luís Neves. Não sabíamos que esta teia de cumplicidades, influência mútua e proteção, a fundo no crime organizado, era capaz de se mobilizar quando era preciso atacar adversários”, justificou, alertando ainda para o “silêncio cúmplice” de todos os partidos, na primeira fase deste processo.

Na visão do Chega, o principal partido da oposição, é possível encontrar uma solução para este problema sem criar um “cenário de crise política” ou “provocar eleições”, até porque “não é uma CPI contra a PJ nem contra órgãos do Estado“.

Na quarta-feira, à entrada para uma reunião com a bancada do Chega, André Ventura havia admitido avançar com um pedido de CPI por considerar existirem motivos suficientes para refletir sobre um inquérito com os deputados da Assembleia da República.

A polémica teve início no dia 10 de julho, quando o jornal Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na PJ quando Luís Neves era diretor. Segundo o semanário, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado dias depois pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN.

O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que se sentia “totalmente legitimado” para continuar a fazer o seu trabalho, na sequência da polémica com as obras da sua casa em Odemira e do atrelado encontrado em casa do construtor que trabalhou na sua propriedade. “Eu hoje estive aqui como ministro da Administração Interna. Se sentisse o contrário, não estaria aqui”, disse Luís Neves, à saída da cerimónia na Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa.

Na semana passada, a PJ anunciou que abriu um inquérito sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna. Há precisamente uma semana, a Procuradoria-geral da República confirmou “a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo designado ‘Operação Pacoba’”.

(Notícia atualizada às 12h21 com mais informação)