SEDES pede que “tudo seja feito” para salvaguardar refinaria de Sines no negócio Galp/Moeve

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social apela a que “tudo seja feito para assegurar que a refinaria de Sines continuará a dispor de adequadas condições de viabilidade para desempenhar a sua função estratégica” para o país. A associação relembra também que o Estado “detém poderes soberanos” para “salvaguardar ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional”.

Intitulada “Implicações do acordo Galp-Moeve para a refinaria de Sines”, esta posição da SEDES foi enviada nos últimos dias ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao Presidente da República, António José Seguro, e aos partidos com assento parlamentar, apurou o ECO. Em causa está o “acordo não vinculativo” assinado pela Galp e pela Moeve em janeiro para “avançar com discussões detalhadas sobre a potencial junção dos seus portefólios de Downstream, com o objetivo de criar duas empresas líderes de energia na Península Ibérica”, uma de retalho e a outra industrial.

Todavia, segundo a associação coordenada por Álvaro Beleza, o negócio em causa não tem “apenas impacto na esfera privada dos acionistas das empresas envolvidas e dos seus trabalhadores”. “Tem também impacto, muito relevante, na economia e na soberania portuguesas”, defende.

Enquanto Espanha possui nove refinarias, Sines é a única refinaria existente em território português. É difícil exagerar a importância atual deste tipo de ativos para a autonomia estratégica de um país.

A SEDES indica que, “no que toca à refinação, este negócio tem implicações complexas e sérias do ponto de vista estratégico para Portugal”. “Como é sabido, as refinarias de petróleo são ativos com grande complexidade tecnológica e muito know-how incorporado, quer na fase de construção, quer na fase de operação e manutenção”, acrescenta. Ora, “enquanto Espanha possui nove refinarias, Sines é a única refinaria existente em território português”, observa.

Por isso, “é difícil exagerar a importância atual deste tipo de ativos para a autonomia estratégica de um país. Graças à refinaria de Sines, Portugal é hoje em dia autossuficiente em capacidade de refinação. A concretizar-se este negócio, Portugal ficará totalmente dependente de decisões tomadas fora do país (e da UE), no que toca ao abastecimento de produtos refinados”, receia a SEDES.

Para sustentar esta posição, a associação alude a “notícias públicas” de que “a Galp estará a negociar um acordo com a Mubadala” — “na realidade, um dos fundos soberanos do Abu Dhabi” — que “inclui a cedência a esse fundo do controle da refinaria de Sines”, lê-se no documento, que tem a data de 28 de julho, mas só na sexta-feira foi enviado aos principais responsáveis políticos, após a reeleição de Beleza como presidente do Conselho Coordenador até 2028.

“Concretamente, Sines ficará integrada numa nova empresa, sediada em Espanha, que será detida em até 80% por um consórcio de duas gestoras de private equities — Mubadala (70%) e Carlyle (30%) –, ficando a Galp com um máximo de 20% deste novo operador”, aponta a SEDES. “Levanta-se aqui uma primeira dúvida, na medida em que as capacidades de refinação da Galp e da Moeve (…) justificariam uma percentagem de 33,9%”, indica a associação.

Adicionalmente, se o negócio se concretizar nestes termos, “no imediato ou a prazo, desaparecerá conhecimento técnico, capacidade de investigação e inovação em domínios relevantes para a transição tecnológica. Além disso, como a refinaria de Sines ficará integrada num grupo de refinarias ibéricas e passará a ser gerida segundo uma lógica estrita de otimização do conjunto das refinarias do grupo, nada salvaguarda que serão realizados os investimentos necessários que assegurem a sua funcionalidade e operacionalidade no futuro”, sublinha a instituição.

A Galp espera fechar o acordo com os acionistas da Moeve em outubro, sendo que o Governo, através da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, já confirmou estar a “acompanhar de muito perto” o negócio e a estudar instrumentos legais para garantir que a refinaria de Sines permanece em Portugal e abastece o país em situações de crise.

Posição diferente da assumida em janeiro, quando chegou a afirmar: “Quando dizem que Portugal perde o controlo de uma refinaria, eu vejo isto por outro prisma e digo que nós ganhamos o controlo de outras duas refinarias, em Espanha. Portanto, vão passar a ser três as refinarias em que a Galp terá influência”, disse, citada pelo Expresso. O Estado português detém 8% do capital da Galp.

Mas há mais na posição da associação. Da vertente industrial para o retalho, a SEDES destaca que, “no que toca à distribuição de combustíveis, a nova empresa irá operar em Portugal com a marca Galp e em Espanha com a marca Moeve”. “Desaparecem, assim, a marca Moeve em Portugal e a marca Galp em Espanha. Desaparece, na verdade, uma das poucas marcas portuguesas com relevância no estrangeiro”, remata a organização.