Negócios do empreiteiro do ministro somam prejuízos e falências

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• A Construbarcelos faturou 1,9 milhões de euros à Polícia Judiciária entre 2020 e 2025, mas só 654 mil euros constam registados no Portal Base.
• A construtora do empreiteiro João Manuel dos Santos Carvalho acumula sete ações judiciais por dívidas e o prazo médio de cobrança a clientes subiu de 57 para 129 dias entre 2023 e 2024.
• Fora da construção, os negócios de João Manuel dos Santos Carvalho somam prejuízos, dívidas ao Fisco e uma pastelaria insolvente há quase uma década sem resolução judicial.

A Rua de Rodilhões, na localidade de Perelhal, no concelho de Barcelos, reúne uma construtora, um restaurante em liquidação e uma pastelaria declarada insolvente há uma década. Este quarteirão serve de base aos negócios de João Manuel dos Santos Carvalho, o empresário cujo nome passou a estar associado ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, num caso ainda sem conclusões formais por parte de qualquer entidade fiscalizadora.

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A Construbarcelos, entidade com 11 anos de existência e 21 trabalhadores, operava numa escala local até faturar cerca de 1,9 milhões de euros à Polícia Judiciária entre 2019 e 2025, valor que o próprio ministro confirmou em entrevista à TVI no domingo, sem que tenha sido apurada, até ao momento, qualquer irregularidade no processo de contratação.

O percurso da empresa cruza a execução de contratos públicos com as obras realizadas em propriedades da família do governante, um episódio que trouxe para a esfera pública o funcionamento de uma rede empresarial de vários negócios.

A construtora de João Manuel dos Santos Carvalho tem sede num espaço em Perelhal, com um capital social de mil euros. A empresa nasceu em março de 2015, sob outra denominação, e assumiu a forma unipessoal e o nome atual em abril de 2019. João Manuel dos Santos Carvalho figura como único sócio e gerente, com poder de obrigar a sociedade através de uma única assinatura.

O aumento do volume de negócios da construtora de João Manuel dos Santos Carvalho assenta em cinco contratos registados no Portal Base, celebrados com a Polícia Judiciária, num montante global de 654.015 euros.

O quadro de pessoal oscilou ao longo dos últimos cinco anos: a empresa contava com 13 trabalhadores em 2020, um número que subiu para 29 em 2022, no auge da execução dos contratos com a Polícia Judiciária, e recuou para 21 em 2024.

O custo médio anual por trabalhador fixou-se em 13.117 euros nesse último exercício, valor inferior à média do setor da construção residencial. Os resultados operacionais ajustados da empresa cresceram 30% entre 2023 e 2024, atingindo 213.201 euros, um valor quase três vezes superior à média das microempresas do setor, fixada em pouco mais de 36 mil euros.

O aumento do volume de negócios da construtora de João Manuel dos Santos Carvalho assenta em cinco contratos registados no Portal Base, celebrados com a Polícia Judiciária, num montante global de 654.014 euros.

• O primeiro destes acordos, no montante de 21.125 euros, foi assinado a 30 de dezembro de 2019 por ajuste direto, com um prazo de execução de 20 dias, antes da tomada de posse de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária, uma data que precede, portanto, qualquer relação entre o ministro e o processo de contratação da empresa.
• Seguiram-se dois contratos processados por consulta prévia: um, celebrado em setembro de 2021, no valor de 148.862,50 euros, para a fachada do edifício do Departamento de Investigação Criminal da Guarda, com um prazo de execução de 60 dias; outro, assinado em dezembro do mesmo ano, no valor de 99.775,21 euros, para intervenções no interior das mesmas instalações, também com um prazo de 60 dias.
• O quarto contrato, o de maior dimensão entre os cinco, foi assinado a 14 de dezembro de 2022, no valor de 333.700 euros, processado por concurso limitado por prévia qualificação, o único procedimento dos cinco sujeito a este grau de escrutínio concorrencial. O caderno de encargos incluiu a instalação de divisórias internas, rede de comunicações, rede elétrica, sistema de climatização e mobiliário encastrado no edifício da Polícia Judiciária na Guarda, com um prazo de execução fixado em 120 dias.
• O quinto e último contrato, no valor de 50.552 euros, foi celebrado a 21 de dezembro de 2023, por ajuste direto, com um prazo de execução de 30 dias, para intervenções exteriores no mesmo departamento da Guarda. Este contrato invocou a base legal prevista para situações de urgência imperiosa, distinta da fundamentação utilizada nos restantes quatro acordos. A data de celebração coincide com o período em que o ministro afirma ter estabelecido uma relação de amizade pessoal com o empresário, segundo o Diário de Notícias, uma coincidência temporal que, por si só, não constitui prova de qualquer favorecimento.

Os 654 mil euros registados no Portal Base representam, ainda assim, uma fração do total faturado pela Construbarcelos à Polícia Judiciária. A diferença, superior a 1,2 milhões de euros, corresponde à remodelação da sede da PJ em Évora, um contrato que não consta da plataforma pública de contratação.

A Polícia Judiciária não confirmou o fundamento legal que justifica a ausência de publicação desta empreitada, nem esclareceu a diferença de tratamento em relação aos contratos da Guarda, publicados com regularidade nos prazos legais — uma lacuna administrativa que carece de resposta institucional, mas que não permite, por ora, extrair qualquer conclusão sobre a legalidade do processo.

A identificação da Construbarcelos como executante da obra de Évora resultou de imagens divulgadas pela própria Polícia Judiciária, na cerimónia de inauguração do edifício remodelado, segundo apurou o Nascer do Sol.

É ainda de notar que, além dos cinco contratos ganhos, a Construbarcelos participou em mais dois concursos mas não foi selecionada pela Polícia Judiciária: um em outubro de 2022, no valor de 91 mil euros, e outro em março de 2023, no valor de quase 300 mil euros.

O quarteirão das dívidas e insolvências

A demonstração de resultados e o balanço da construtora de João Manuel dos Santos Carvalho revelam fragilidades na estrutura de capital, apesar do crescimento da faturação.

As vendas da empresa passaram de 745.375 euros em 2020 para um máximo de 1.082.250 euros em 2023, recuando para 984.602 euros em 2024. Os resultados líquidos, por seu lado, registaram uma trajetória ascendente a partir de 2023: 85.688 euros nesse ano e 103.448 euros em 2024, um crescimento de 21% num único exercício.

Contudo, o prazo médio de cobrança a clientes subiu de 57 para 129 dias entre 2023 e 2024, e o saldo de clientes por cobrar quase que duplicou, aumentando de 240.830 euros para 454.398 euros, um valor equivalente a 45% da faturação anual da empresa.

A empresa apresenta um nível de autonomia financeira de 23,2%, valor inferior à média do setor da construção, fixada em 39,3%, e um rácio de solvabilidade de 30,2%, menos da metade da média setorial de 64,6%, segundo uma plataforma de análise de risco consultada pelo ECO que é utilizada tanto pela banca como por várias empresas.

O perfil empresarial de João Manuel dos Santos Carvalho não se limita à construção, estende-se a outros setores, sendo acionista de outras empresas que têm apresentado resultados deficitários.

Além disso, os registos judiciais mostram sete ações em aberto contra a Construbarcelos, num valor superior a 106 mil euros. Estas execuções e processos comuns deram entrada em tribunais de Barcelos, Braga, Vila Nova de Famalicão e na Comarca do Porto, movidos por empresas fornecedoras e clientes particulares, com valores individuais entre 1.351 euros e cerca de 49 mil euros.

Em sentido inverso, a Construbarcelos moveu, por sua vez, duas ações contra terceiros: uma execução ordinária contra a Associação Desportiva de Esposende, no valor de 17.018 euros, e uma ação de cumprimento de obrigação contra a Inícios e Costumes, Unipessoal, no valor de 6.904 euros.

O perfil empresarial de João Manuel dos Santos Carvalho não se limita à construção, estende-se a outros setores, com resultados deficitários. A poucos metros da sede da construtora, na mesma Rua de Rodilhões, funcionam outras entidades com problemas financeiros persistentes.

• A Bom Prado Take Away Frango Voador, da qual o construtor é sócio-gerente, encontra-se em processo de liquidação. A sociedade figurou na lista de devedores da Segurança Social até 2 de fevereiro e consta da base de dados de incumpridores da Autoridade Tributária e Aduaneira desde 7 de novembro de 2022, uma situação de incumprimento fiscal que se prolonga há quase quatro anos sem regularização.
• No mesmo quarteirão operava a Lanchekuka, Unipessoal, Lda., uma pastelaria com um trabalhador, detida a 100% por Otília Maria da Costa Martins e sob a gerência formal de João Manuel dos Santos Carvalho. O tribunal declarou a insolvência deste negócio a 29 de novembro de 2016, através de sentença proferida na Comarca do Porto, Santo Tirso, um processo judicial que permanece formalmente em aberto quase uma década depois, com um administrador da insolvência nomeado que acumula funções idênticas em mais de uma dezena de outras empresas.
• A rede societária de João Manuel dos Santos Carvalho inclui ainda uma incursão no mercado imobiliário através da Medicuca – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., uma empresa com 22 anos de existência, sediada na Rua do Campo Alegre, no Porto. João Manuel dos Santos Carvalho detém 98% do capital e exerce a função de sócio-gerente, com os restantes 2% na titularidade direta da Construbarcelos. As contas de 2025 atestam a inatividade da Medicuca, com zero euros de faturação e um prejuízo de 3.709 euros. O capital próprio é negativo, num valor superior a 35 mil euros, com o passivo a exceder o ativo em mais de 67%. A empresa não registou lucro em nenhum dos últimos cinco exercícios contabilísticos, e conta apenas com dois trabalhadores.

A radiografia aos negócios do empresário de Barcelos mostra o contraste com o volume das obras adjudicadas pelo Estado. A faturação à Polícia Judiciária, que o ministro confirmou rondar os 1,9 milhões de euros, engloba pagamentos não publicados no Portal Base relativos às intervenções nas instalações de Évora.

A discrepância entre os 654 mil euros registados nos contratos públicos e o valor total faturado coincide, no tempo, com as obras de remodelação realizadas em propriedades da família de Luís Neves, no Alentejo — uma coincidência cronológica que o ministro tem procurado esclarecer publicamente, sem que qualquer entidade oficial tenha, até à data, identificado indícios de conduta irregular.

O ministro admitiu ter pago 5 mil euros em numerário ao empresário, destinados a pequenas despesas e ao fundo de maneio da obra, montante distinto de duas faturas de 2.500 euros emitidas pela Construbarcelos à sociedade da mulher do governante em fevereiro de 2025, de acordo com o Observador, que nota ainda que o total das obras num dos imóveis do ministro já atinge 27 mil euros.

Os dados reunidos até agora traçam o perfil de uma pequena construtora que cresceu à sombra de um cliente público único e de um empresário com negócios paralelos marcados por dívidas e insolvências, mas não estabelecem, por si mesmos, prova de qualquer ilegalidade cometida pelo ministro ou pela Construbarcelos.

O ECO tentou contactar João Manuel dos Santos Carvalho e a Construbarcelos, mas até à publicação do artigo não obteve qualquer resposta.