Estado pouparia até 4,5 mil milhões com fim dos “cartéis” na contratação pública

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) afirmou esta quarta-feira que a “luta contra os cartéis” na contratação pública pode permitir poupar entre 1,8 a 4,5 mil milhões de euros por ano.

“De acordo com as nossas estimativas, a promoção da concorrência e a luta contra os cartéis na contratação pública pode representar poupanças entre 10% a 25% da despesa total”, afirmou Margarida Matos Rosa, salientando que o valor mais alto deste intervalo [4,5 mil milhões de euros] representa “uma poupança próxima do défice público nacional”.

Embora ressalvando tratar-se apenas de estimativas, a presidente da AdC — que falava na sessão de abertura da conferência anual da Rede Internacional da Concorrência (ICN), que de hoje a sexta-feira reúne 600 participantes de 100 países no Porto — destacou que estes números “ilustram bem o significado das poupanças potenciais que a concorrência pode trazer aos consumidores e contribuintes”.

Salientando o “papel essencial” que a política de concorrência desempenha “no desenvolvimento económico e no bem-estar dos consumidores”, a presidente da AdC referiu a importância de “acompanhar a evolução” económica e social decorrente da globalização e destacou o papel da ICN — que reúne mais de 130 membros pertencentes a mais de 120 jurisdições — na cooperação internacional na área da concorrência.

"De acordo com as nossas estimativas, a promoção da concorrência e a luta contra os cartéis na contratação pública pode representar poupanças entre 10% a 25% da despesa total.”

Em Portugal, disse, desde a sua criação como entidade independente em 2003, a AdC já investigou “cerca de 190 casos de práticas restritivas da concorrência, tendo já proferido cerca de 35 decisões condenatórias e aplicado coimas no valor de milhões de euros”. “No que respeita ao controlo de operações de concentração, até hoje, a Autoridade adotou 840 decisões, seis das quais de proibição de operações de concentração, e 36 decisões de não oposição com compromissos”, avançou.

Paralelamente, acrescentou Margarida Matos Rosa, a AdC tem realizado estudos de mercado e opiniões e recomendações “destinadas a promover a concorrência em setores-chave da economia, incluindo profissões liberais”, estando em 2017 a “intensificar a atividade de investigação, com especial enfoque nos cartéis”. “Melhorar o Programa de Clemência é também um dos nossos objetivos. A título de exemplo, realizámos seis vezes mais diligências de busca e apreensão em comparação com anos anteriores, sempre com base em fortes indícios de conduta ilícita”, sustentou.

Também presente na sessão de abertura da conferência internacional, o ministro da Economia abordou igualmente a questão da transparência na contratação pública, destinada a “trazer transparência” e a “evitar a escolha dos mais fortes”, mas cujas regras por vezes “deixam de fora do mercado pequenos fornecedores, diminuindo a concorrência”.

“Uma muito clara, burocrática e bem regulada contratação pública pode evitar distorções sistemáticas da concorrência, mas também pode evitar a inovação e aspetos inovadores que não podem constar do concurso da contratação pública, mas têm que ser negociados diretamente com as empresas, distorcendo assim as regras da contratação pública. Como podemos lidar com ambas as coisas é um desafio, como podemos lidar com elas com transparência é outro desafio”, afirmou Manuel Caldeira Cabral.

Salientando que a promoção da concorrência é fundamental “para garantir preços justos e qualidade aos consumidores, mas também para a criação do emprego e para estimular o crescimento”, o governante considerou que a concorrência “tem também um papel chave para desenvolver a inovação, os avanços tecnológicos e o crescimento económico”. Neste contexto, disse, é hoje indiscutível em Portugal “a independência da Autoridade da Concorrência”, que é “algo que o Governo respeita, promove e do qual está orgulhoso”.

"Uma muito clara, burocrática e bem regulada contratação pública pode evitar distorções sistemáticas da concorrência.”

“Isto é muito importante para dar confiança aos investidores, assegurar preços justos aos consumidores, promover empregos e evitar que a falta de concorrência na cadeia de valor seja injusta para as pequenas e médias empresas e para os novos competidores que queiram entrar no mercado”, sustentou.

De acordo com o ministro, os avanços tecnológicos permitiram “levar a concorrência a novas áreas, onde falhas do mercado tinham conduzido, em alguns casos, à criação de monopólios públicos ou naturais”, como é o caso do fornecimento de eletricidade e das telecomunicações.

Como “desafio” para as autoridades da concorrência Caldeira Cabral apontou a redução das “falhas na regulação” – seja por estar incompleta ou por ser demasiado estável ou instável – porque “em muitos casos uma má ou ineficiente regulação vai afetar a concorrência, a constância do mercado, novas entradas no mercado e a entrada de novas tecnologias”.