AdC multa EDP e Sonae em 38,3 milhões. Elétrica avança para tribunal

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou várias empresas do grupo EDP e da Sonae ao pagamento de coimas no valor de 38,3 milhões de euros pela realização de um pacto de não-concorrência, no âmbito da parceira criada com a campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012.

Argumenta a AdC que “por força do referido pacto, a EDP e a Sonae comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos”.

Em reação, tanto a EDP como a Sonae já vieram contestar a decisão divulgada esta sexta-feira para autoridade responsável pela defesa da concorrência no mercado.

“A decisão da AdC e os respetivos fundamentos encontram-se em análise pelo Grupo EDP, que não deixará de se socorrer dos meios legais ao seu dispor para salvaguardar os seus direitos, salientando-se desde já que a mesma será objeto de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão pela clamorosa injustiça que representa, conjugada com os graves erros que lhe estão subjacentes”, adiantou a elétrica liderada por António Mexia.

Do lado da Sonae é salientada a segurança absoluta de que as suas participadas não adotaram “qualquer comportamento ilícito ou minimamente censurável face às leis da concorrência ou quaisquer outras, e, antes pelo contrário, ter dado um impulso significativo à concorrência no setor elétrico e à transferência de valor para os consumidores”

A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo.

"Por força do referido pacto, a EDP e a Sonae comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos.”

A AdC explica que o processo teve origem em denúncias de consumidores, tendo a prática ocorrido no contexto da liberalização da comercialização de energia elétrica e de gás natural em Portugal, “momento de particular importância para a concorrência no setor”, sublinha a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

O grosso da multa é aplicado ao grupo EDP. A EDP Comercial é multada em 25,8 milhões de euros e a EDP é multada em 2,9 milhões. Do lado da Sonae, a Sonae Investimentos e o Modelo Continente Hipermercados recebem coimas de 2,8 milhões e 6,8 milhões, respetivamente. A Sonae MC também foi condenada pela prática da infração, mas não foi possível fixar coima em virtude da inexistência de volume de negócios.

(Notícia atualizada às 16h49)