PEC: Governo quer assinar adenda ao acordo de Concertação Social na reunião de 6ª feira

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2017

O Governo convocou os parceiros sociais para uma reunião em sede de Concertação Social no final da semana. Será nesse encontro que o Executivo assinará a adenda ao acordo de Concertação Social.

O Governo quer assinar a adenda ao acordo de Concertação Social na próxima sexta-feira, segundo uma convocatória do executivo enviada hoje às confederações patronais e às estruturas sindicais, disse à Lusa um dos parceiros.

Esta manhã, o Governo convocou os parceiros sociais para uma reunião em sede de Concertação Social na próxima sexta-feira, pelas 15:00, mas sem revelar o que seria debatido nesse encontro, referindo que a agenda da reunião seria “enviada oportunamente”.

Entretanto, ao início da tarde, e de acordo com uma atualização da convocatória da reunião, enviada pelo gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, à qual a Lusa teve acesso, a reunião plenária da Concertação Social foi adiada para as 15:30 do dia 3 de fevereiro, e visa a “assinatura de adenda ao compromisso tripartido para um acordo de Concertação de médio prazo”.

Esta reunião entre o Governo e os parceiros sociais realiza-se cerca de uma semana depois de o executivo de António Costa ter aprovado em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia após o chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.

Na passada quarta-feira, o PSD, o BE, o PCP e o PEV chumbaram o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores, em 1,25 pontos percentuais, como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros este ano.

Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com os parceiros sociais e anunciou, no dia seguinte, uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019 e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.

No mesmo dia, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, Costa anunciou que seria feita uma adenda ao acordo de Concertação Social, de modo a que os parceiros possam confirmar que se “reveem” nas soluções alternativas ao chumbo da TSU.

Este anúncio do chefe do Executivo gerou alguma polémica entre as estruturas sindicais, depois de na sexta-feira o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, ter manifestado a sua oposição à participação da CGTP na discussão da adenda ao acordo, argumentando que tal só faria sentido se a Intersindical tivesse assinado o acordo de Concertação Social de 22 de dezembro, o que não aconteceu.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que a proposta para a redução do PEC terá sempre de ser apresentada na Concertação Social antes da apreciação pública, aconselhando o líder da UGT a ter “cuidado” nas suas intervenções.

A CGTP quer participar na discussão da adenda ao acordo de Concertação Social, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo.

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