Governo pode precisar do PSD para aprovar lei da Uber

O Governo poderá precisar de apoio do PSD para aprovar a proposta de lei que vai regulamentar a atividade da Uber e da Cabify. PCP e BE são contra a proposta.

O PCP e o Bloco de Esquerda estão contra a proposta de lei aprovada do Governo para regular a atividade das plataformas de transporte Uber e Cabify. A notícia foi avançada pelo jornal Observador, que indica que a aprovação da lei no Parlamento estará nas mãos do PSD. Tal como no caso da descida da Taxa Social Única que, ao que tudo indica, deverá ser chumbada esta quarta-feira no Parlamento com votos contra do PSD, PCP, BE e PEV.

O jornal cita “uma fonte do Governo” que disse contar com a coerência do PSD para votar ao lado do executivo e, assim, aprovar a proposta. Já os parceiros que suportam o Governo socialista estão contra nos termos em que foi apresentada: o PCP discorda e o BE deverá avançar com uma “iniciativa legislativa própria”. Ao jornal online, Paulo Neves, deputado social-democrata, disse apenas que “há lugar para os dois serviços” e que a legislação atual em vigor “tem de ser revista”.

O ECO falou ainda com o coordenador do PSD na comissão de Economia. António Costa da Silva reconheceu que o partido é “genericamente” defensor da “utilização das novas tecnologias no setor dos transportes”: “Vimos com bons olhos que haja uma legalização das plataformas, apesar de a nossa decisão ainda não estar fechada. Deverá ficar fechada esta semana”, indicou.

Além disso, partindo desse pressuposto e de uma série de outras condições, como ao nível laboral e das regras de contratação, o deputado refere que se “se vieram a ser cumpridas, nós eventualmente poderemos votar a favor com a posição do Governo. Mas ainda não é assunto fechado”. Ideia também transmitida ao ECO pelo deputado Leite Ramos, do PSD: “Vamos reunir e avaliar bem a proposta”, disse.

Recorde-se que a proposta de lei do Governo foi aprovada a 22 de dezembro. Prevê uma formação de pelo menos 50 horas e obrigatoriedade de um certificado de motorista para quem conduzir ao serviço de plataformas como a Uber e a Cabify. O documento já deu entrada no Parlamento e espera-se agora o agendamento da discussão da proposta por parte dos deputados. Segundo o Observador, a comissão parlamentar de Economia deverá elaborar um parecer a essa proposta, um documento que será da responsabilidade do PSD.

De referir também que, como o ECO avançou na sexta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem instruções para autuar os motoristas da Uber com base numa lei aprovada em novembro e que, basicamente, ilegaliza a atividade destas plataformas. Essa lei foi proposta pelo PCP e, na altura, teve luz verde na Assembleia da República com votos a favor do PCP, do BE e do próprio PS e abstenção do PSD e CDS.

Atualizado às 18h51 com as declarações dos deputados António Costa da Silva e Leite Ramos.

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