Parceiros da Uber e da Cabify vão reunir com BE e PCP

Os parceiros da Uber e da Cabify vão reunir ainda este mês com os grupos parlamentares do BE e do PCP, sabe o ECO. A nova associação de parceiros já tem estrutura e reuniu este domingo.

Proposta de lei para regular a Uber e a Cabify já chegou ao Parlamento, mas os parceiros contestam algumas das medidas.Paula Nunes/ECO

Os parceiros da Uber e da Cabify vão reunir com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP), sabe o ECO. As conversações deverão decorrer na última semana de janeiro e em cima da mesa estará a proposta de lei para regulamentar a atividade destas plataformas de transporte. Será uma das primeiras ações promovidas pela recém-criada Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), uma entidade que vai juntar as empresas parceiras da Uber e da Cabify e zelar pelos interesses comuns.

Os órgãos sociais foram definidos numa reunião na Amadora, em Lisboa, na manhã deste domingo. João Pica foi eleito presidente da associação na primeira assembleia geral da ANPPAT, onde estiveram representadas mais de quarenta empresas parceiras de plataformas alternativas de transporte. “Neste momento, temos inscritos cerca de 70, 80 parceiros, sendo que estamos a falar a nível nacional, do Algarve até ao Porto”, revelou ao ECO.

Parceiros contestam proposta

Na reunião discutiu-se a proposta de lei do Governo para regulamentar o setor, que vai ser discutida em breve no Parlamento. Uma das principais críticas prende-se com a obrigatoriedade de os automóveis serem identificados com um dístico próprio. “Precisamos de saber qual é o intuito para que possamos, a seguir, fazer uma contraproposta deste tipo de dístico, que não estamos propriamente muito de acordo com ele”, frisou o presidente. Para João Pica, a preocupação é a segurança dos motoristas e dos clientes: “Vou ser sincero: Não podemos ter um cliente num veículo e levar uma pedrada porque alguém o identificou como sendo Uber”, acrescentou. Os parceiros deverão propor que o dístico seja semelhante aos selos que se colam nos para-brisas dos carros.

Outro pormenor que os parceiros querem ver esclarecido é “o facto de a lei mencionar que não estamos autorizados a parar na via pública”, referiu. “Portanto, estamos legais e estamos em conformidade com o que nos estão a pedir, mas não podemos parar. Como é que podemos fazer?”, questionou João Pica, em conversa com o ECO. E indicou: “Nós não pretendemos ir pela faixa do BUS, antes pelo contrário. Agora, têm de se criar algumas condições.”

Vou ser sincero: não podemos ter um cliente num veículo e levar uma pedrada porque alguém o identificou como sendo Uber.

João Pica

Presidente da ANPPAT

A “precariedade”, refere o presidente da associação, é outro dos fatores que mereceu atenção dos parceiros na reunião deste domingo. João Pica reconheceu que a precariedade entre os motoristas da Uber e da Cabify existe, mas que “temos de nos pôr no lugar dos empresários”: “Não se pode esperar dos parceiros, que são empresas, que nos metamos a contratar motoristas de forma efetiva quando não temos lei para isso. Isto é um contrassenso”, disse, e sublinhou: “Estamos à espera que a lei saia para podermos agir em conformidade.”

Contudo, é a contingentação da Uber e da Cabify que parece ser o principal ponto de choque com os taxistas, que já garantiram ao ECO não ceder neste aspeto. Embora João Pica não se refira diretamente a ela, lembrou que a proposta de lei, a avançar, limitará a idade máxima dos veículos a sete anos. Antes, a Uber já impunha um limite máximo de dez anos. “Queremos saber porquê, porque é que baixaram dos dez e chegaram aos sete. É fundamental que nos digam porquê. Não tem nenhum tipo de lógica”, referiu.

Encontros com BE e PCP já estão marcados

Ao ECO, João Pica avançou por fim que os parceiros vão estar representados no Parlamento ainda este mês, em reunião com dois grupos parlamentares: “Este mês vamos ter reuniões no Parlamento. Já estão agendadas, dia marcado, hora marcada, e precisamos de ir com propostas e com ideias concretas para lhes apresentar. Não podemos lá chegar com ideias no ar. Portanto, era importante que esta assembleia criasse linhas de orientação para que nós pudéssemos trabalhar sobre elas e chegar lá à Assembleia [da República] e apresentar algumas propostas que consideramos ser muito importantes para o debate”, indicou. Questionado sobre a que grupos parlamentar se referia, o presidente da ANPPAT disse tratar-se “para já” do BE e do PCP.

Este mês vamos ter reuniões no Parlamento. Já estão agendadas, dia marcado, hora marcada, e precisamos de ir com propostas e com ideias concretas para lhes apresentar.

João Pica

Presidente da ANPPAT

O ECO falou ainda com Vítor Conceição, eleito presidente da mesa da assembleia geral da associação. “No fundo, o grande problema é mesmo a falta de informação sobre a proposta de lei, o não entender. É difícil perceber porque é que temos de ter um dístico se não temos benesses nenhumas, e quem é que nos garante a nossa segurança. É um ponto que toda a gente frisou [na reunião]”, indicou.

Recorde-se que a proposta de lei que vai regulamentar plataformas como a Uber e a Cabify chegou ao Parlamento na semana passada. Prevê, entre outras coisas, que os motoristas passem a trabalhar um máximo de 60 horas por semana, um limite de sete anos a contar desde a primeira matrícula para as viaturas inseridas nas plataformas, obrigatoriedade de um certificado de motorista e 50 horas de formação. Como o ECO noticiou na altura, outro pormenor é o facto de os taxistas habilitados poderem ser motoristas da Uber ou da Cabify sem qualquer formação acrescida.

Na terça-feira da semana passada, o ECO avançou em primeira mão que a Uber suspendeu a inscrição de novos automóveis na plataforma (há exceções) até 6 de março e suspendeu as contas de motoristas e veículos sem atividade há pelo menos dois meses. Num email enviado aos parceiros, a empresa assumiu estar a preparar-se para um novo “quadro regulatório moderno e inclusivo de novas tecnologias” e, por isso, está a “repensar” os processos de inscrição.

O ECO está a tentar obter reações junto da Uber e da Cabify, mas não obteve resposta até ao momento.

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