Como a Construbarcelos obteve a credenciação para trabalhar para a Polícia Judiciária

O ministro da Administração Interna justificou ter recorrido aos serviços da Construbarcelos para a realização de obras pessoais por ser “uma empresa credenciada pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS)”, logo, “validada por um organismo independente do Estado, com responsabilidades em matéria de segurança”. Luís Neves disse ainda que tal é um requisito “exigido” nos concursos da Polícia Judiciária (PJ).

Mas que credenciação é esta da qual é titular a empresa do empreiteiro de Barcelos, João Carvalho, que recebeu 2,23 milhões de euros da PJ para a prestação de serviços entre 2019 e 2025?

O estatuto em causa chama-se Credenciação de Segurança, e pode ser atribuído a pessoas e empresas. No caso destas últimas, de acordo com informação disponível no site do GNS, trata-se de uma “declaração formal” que atesta ou certifica “a idoneidade e a confiabilidade de uma empresa para aceder, manusear, deter e guardar informação classificada, com interesse para o exercício da sua atividade”.

Haverá menos de 500 empresas credenciadas

A credenciação tem associado uma Marca (por exemplo, “Nacional” ou “NATO”) e um Grau (“Muito Secreto”, “Secreto” e “Confidencial”), e está intimamente ligada à “credenciação nominal” das pessoas que obrigam juridicamente a empresa. A obtenção deste título abre as portas de um mercado composto por organismos públicos e privados da área da segurança e defesa, havendo, segundo apurou o ECO, menos de 500 empresas com essa credenciação.

A Credenciação de Segurança permite assim a uma empresa participar em processos de contratação pública que a exijam no respetivo caderno de encargos – como, presumivelmente, os concursos da PJ a que aludiu o ministro da Administração Interna – ou importar e exportar bens e serviços de defesa e segurança, o que não será o caso da Construbarcelos.

O processo para a obtenção desta credenciação tem várias fases. Após a submissão do pedido, há um briefing de segurança à referida empresa por parte de uma equipa do GNS, seguindo-se um aprofundado processo de verificação de idoneidade – o chamado vetting. Este processo abrange, como referido, todas as pessoas que obrigam juridicamente a empresa, nomeadamente, o respetivo conselho de administração, sócios ou gestores.

Nesse processo são envolvidas diversas entidades, incluindo os Serviços de Informações de Segurança (SIS), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), e implica a obtenção do respetivo registo criminal. Ao que o ECO apurou, envolve também o preenchimento de um formulário exaustivo para recolha de informações que incluem todos os locais fora do Espaço Schengen em que se esteve nos últimos dez anos.

GNS pode suscitar nova verificação de idoneidade

Consoante o grau de acesso, o vetting é repetido ao fim de alguns anos, nomeadamente a cada três e cinco anos para os graus superiores. Adicionalmente, o GNS pode suscitar espontaneamente um novo processo de vetting a uma pessoa ou entidade de surgirem novos indícios, podendo retirar a credenciação caso conclua que houve perda de idoneidade.

O ECO questionou oficialmente o GNS acerca do funcionamento do processo de Credenciação de Segurança e sobre o caso concreto da Construbarcelos. O GNS ainda não tinha respondido até à publicação deste artigo, mas, a 17 de julho, fonte oficial confirmou ao Observador que “a empresa referida é, à presente data, detentora de uma credenciação de segurança válida”.

À credenciação também estão associadas obrigações de confidencialidade sob compromisso de honra. Mas a violação do dever de sigilo pode levar a consequências penais.

A Construbarcelos, de João Carvalho, amigo do ministro Luís Neves, tem sido escrutinada nas últimas semanas devido ao seu papel enquanto empreiteira ao serviço da PJ em 17 contratos assinados entre 2019 e 2025, abrangendo um período em que o atual ministro da Administração Interna era diretor nacional. A empresa também está a fazer obras pessoais para Luís Neves.

Adicionalmente, foi noticiado que uma ‘galera’ apreendida pela PJ numa operação de combate ao tráfico de droga foi encontrada atrelada a uma viatura da Construbarcelos. Este veículo, que necessita de um camião para se deslocar, tinha desaparecido das instalações policiais. O Ministério Público está a investigar as circunstâncias dessa deslocação, havendo indícios da possível prática de crimes de abuso de poder e descaminho.