Luís Neves Gate: do atrelado de droga em casa do amigo à investigação da PJ

A polémica em torno do ministro da Administração Interna começou com a revelação de que a empresa Construbarcelos, de João dos Santos Carvalho, responsável por obras na propriedade de Luís Neves em Odemira, foi também uma das principais adjudicatárias de contratos da PJ quando Neves dirigia a instituição.

A construtora arrecadou cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos entre 2020 e 2025, o que levantou dúvidas sobre eventuais conflitos de interesses. Dias depois, o foco alarga-se ao próprio empreiteiro João dos Santos Carvalho com a referência a um atrelado apreendido pela PJ que estaria na posse do empreiteiro. No decurso da polémica, a PJ confirmou a abertura de um inquérito. Em causa poderão estar os crimes de abuso de poder e descaminho. Veja a cronologia dos acontecimentos de um caso que já fez Luís Neves prometer – esta terça-feira – que vai explicar tudo “ponto por ponto”. Agora, está a reunir a documentação.

A ligação entre o ministro e um empreiteiro da PJ

A polémica teve início no dia 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na PJ quando Luís Neves era diretor nacional. Segundo a publicação, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado dias depois pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN.

Quando o foco deixa de ser apenas a amizade e passa para as obras

Nos dias seguintes surgem novos detalhes sobre a propriedade em Odemira. Percebe-se que não estavam em causa apenas pequenas obras de conservação, mas uma intervenção de maior dimensão, incluindo uma piscina (e não um tanque como referiu o ministro), um alpendre, muros, arranjos exteriores e outras estruturas. A dimensão da empreitada levou a novas perguntas e dúvidas sobre o custo total da obra, a sua execução e o respetivo enquadramento urbanístico.

Luís Neves responde pela primeira vez

Perante a crescente pressão mediática, o ministro quebra o silêncio em entrevista. Garante que nunca favoreceu a Construbarcelos quando era diretor da PJ, assegura que todos os contratos públicos foram adjudicados de acordo com a lei e explica que escolheu o empreiteiro apenas porque entretanto se tornou uma pessoa da sua confiança. Assume, contudo, que, conhecendo hoje o impacto político do caso, provavelmente teria tomado uma decisão diferente. Nas explicações prestadas pelo ministro surge um elemento inesperado: as obras foram realizadas sem contrato escrito. Luís Neves justifica a opção com a relação de confiança que mantinha com o empreiteiro. A revelação acaba, porém, por alimentar ainda mais a polémica.

A oposição entra em cena

Os partidos da oposição aproveitam o caso para exigir explicações políticas. PS, Chega, BE e Livre questionam a permanência do ministro em funções, defendendo que, independentemente da existência ou não de ilegalidades, a situação levanta sérias dúvidas do ponto de vista ético e da transparência.

O ministro tenta provar que pagou as obras

Com a pressão a aumentar, Luís Neves decide divulgar documentação relativa às obras realizadas na propriedade. Assim, o Ministério da Administração Interna entrega uma listagem de 108 faturas emitidas por várias empresas, procurando demonstrar que todas as despesas foram suportadas pela família do ministro. A divulgação da documentação não encerra o caso. Pelo contrário. Rapidamente é assinalado que as faturas demonstram apenas a emissão dos documentos contabilísticos, mas não comprovam que os respetivos valores tenham sido efetivamente pagos. A atenção desloca-se então para os comprovativos bancários, que não são apresentados.

Obras foram faturadas à empresa da mulher

A análise das faturas permite perceber que parte significativa das despesas foi emitida à Alcampos Unipessoal, empresa pertencente à mulher de Luís Neves. A revelação abre uma nova linha de investigação sobre a atividade da sociedade e a forma como foi utilizada para suportar financeiramente a empreitada. Pouco depois torna-se público que a empresa da mulher não constava inicialmente das declarações entregues por Luís Neves à Entidade para a Transparência enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária. A notícia gera novas críticas e leva a oposição a questionar se existiu incumprimento das obrigações declarativas impostas aos titulares de cargos públicos.

Governo fala em “lapso administrativo”

Em resposta às notícias, o Ministério da Administração Interna garante que nunca existiu qualquer intenção de ocultar património. Explica que a omissão resultou apenas de um lapso administrativo e sublinha que a situação foi corrigida voluntariamente antes de o caso se tornar público. Ao mesmo tempo, começam a surgir dúvidas sobre a legalidade das obras realizadas em São Teotónio. A Câmara Municipal de Odemira inicia averiguações para perceber se todas as intervenções estavam devidamente licenciadas e se cumpriam as regras aplicáveis ao local, designadamente por se tratar de uma zona ambientalmente sensível.

A Polícia Judiciária confirma oficialmente a abertura de um inquérito

Depois de vários dias de notícias sobre a presença de um atrelado apreendido na Operação Pacoba nas instalações da Construbarcelos, a PJ acaba por confirmar oficialmente a abertura de um inquérito. Em comunicado, a Direção Nacional da PJ explica que tomou conhecimento da movimentação da galera apreendida e determinou de imediato “a instauração de um processo de averiguações” para apurar em que circunstâncias o atrelado foi retirado do local onde se encontrava depositado e parqueado nas instalações da empresa do empreiteiro João Santos Carvalho. A PJ admite que a investigação visa esclarecer se essa movimentação poderá configurar a prática de ilícitos criminais e comunica o inquérito ao Ministério Público.

O Ministério Público acompanha o caso

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República confirma que está a acompanhar os “factos noticiados”, esclarecendo que o Ministério Público está a analisar toda a informação tornada pública e que, caso existam fundamentos, promoverá as diligências consideradas necessárias. Ao mesmo tempo, o Público avança um novo elemento que agrava a polémica: além do atrelado, também os bidões de produtos químicos apreendidos durante a Operação Pacoba, utilizados na produção de estupefacientes, estariam armazenados nas instalações da Construbarcelos. A revelação aumenta o escrutínio sobre as circunstâncias em que material apreendido numa investigação ao tráfico de droga foi entregue à guarda de uma empresa privada ligada ao empreiteiro que realizava obras para Luís Neves.

Declarações (muito breves) de Luís Neves

Em visita oficial a Viana do Castelo, esta terça-feira, o ministro disse estar a reunir os documentos que considera importantes no âmbito das obras da sua casa em Odemira e do atrelado encontrado em casa do construtor que trabalhou na sua propriedade. Numa intervenção que durou menos de um minuto e que não teve direito a questões dos jornalistas.

“Estou a reunir todos os documentos, tudo aquilo que eu entendo que é relevante para, ponto por ponto, vos esclarecer a todos”, disse Luís Neves, em Viana do Castelo, acrescentando que responderá “em todo o lado”.

“Quero dizer ainda, relativamente a uma investigação que foi aberta, que ainda bem que o foi”, disse ainda, em referência ao inquérito aberto pela Procuradoria-geral da República (PGR). “Nos últimos dias tenho vindo a ser alvo de ataques que colocam em causa a minha honra e a minha dignidade”, referiu Luís Neves.