Ministério Público recorre da não pronúncia no processo das PPP rodoviárias
Esta parte do processo está relacionada com a renegociação, em 2010, de cinco contratos de concessão rodoviária celebrados entre o Estado e empresas do grupo Ascendi.
O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão de não pronúncia dos dois ex-governantes de Sócrates, Paulo Macedo e Carlos Costa Pina, no processo das PPP rodoviárias, relativamente a cinco crimes de participação económica em negócio. Esta parte do processo está relacionada com a renegociação, em 2010, de cinco contratos de concessão rodoviária celebrados entre o Estado e empresas do grupo Ascendi.
Escolha o ECO como fonte preferida no Google
Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, foi pronunciado por apenas por cinco crimes de participação económica mas no negócio de alegado benefício de várias concessionárias rodoviárias na negociação das subconcessões e na renegociação de várias autoestradas Sem Custos Para o Utilizador (SCUT). Neste segundo grupo de cinco crimes de participação económica em negócio Rui Manteigas, ex-administrador da Estradas de Portugal, também vai a julgamento.
Os cinco crimes que ficaram pelo caminho com a decisão instrutória anunciada na segunda-feira estão relacionados com a “renegociação, em 2010, de cinco contratos de concessão rodoviária celebrados entre o Estado e cinco concessionárias do Grupo Ascendi (Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Norte e Grande Lisboa)”, explicou a PGR em comunicado. .
A decisão foi conhecida esta segunda-feira, 22 de junho, e determina que ambos respondam por cinco crimes de participação económica em negócio.
Em causa estão factos ocorridos em 2010, durante o processo de reformulação de contratos de subconcessão rodoviária. Segundo o tribunal, os dois arguidos terão incluído nos acordos compensações contingentes a favor de cinco subconcessionárias — Algarve Litoral, Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo e Litoral Oeste — causando prejuízos à Estradas de Portugal e ao Estado. De acordo com a decisão instrutória, os montantes envolvidos ascendem a cerca de 2,35 mil milhões de euros.
Em dezembro de 2021, após quase uma década de investigação, o MP fez também um “arquivamento parcial” do inquérito que chegou a ter como arguidos os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Fernando Teixeira dos Santos. Na investigação do MP foram analisados “diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português” durante a governação de José Sócrates, segundo a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Ministério Público recorre da não pronúncia no processo das PPP rodoviárias
{{ noCommentsLabel }}