“Frustração dos portugueses não é da Constituição, é do seu incumprimento”

Cinco décadas após a aprovação da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República, António José Seguro, defendeu esta quinta-feira que o texto constitucional continua a ser “a bússola” da democracia portuguesa, mas alertou para falhas persistentes na sua aplicação. “A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento”, afirmou durante a cerimónia, no Parlamento, dos 50 anos da Assembleia Constituinte.

“Há 50 anos Portugal escrevia, com mãos ainda trémulas de liberdade, o seu pacto mais excelente com o futuro”, afirmou, evocando o momento fundador de 1976 como a escolha “da luz da democracia, da dignidade e da justiça social”. Numa sessão solene no Parlamento para assinalar os 50 anos da Assembleia Constituinte, Seguro sublinhou que a data “não pertence ao passado”, mas sim ao presente e ao futuro do país, descrevendo a Constituição como “um ideal e um modo de ser nação”.

O Presidente evocou o papel decisivo dos Capitães de Abril e da Assembleia Constituinte eleita em 1975, destacando a capacidade de cumprir a missão “em menos de um ano, em condições instáveis”, apesar do “ceticismo dos habituais Velhos do Restelo”. Aos constituintes, deixou um “profundo agradecimento” pelo contributo para “uma República livre, plural e assente no Estado de Direito democrático”.

Recorrendo à memória de figuras da época, citou Henrique de Barros para sublinhar que os deputados foram “dignos” ao dotar o país de uma Constituição que “resiste à prova do tempo”, e António Macedo para reforçar a dimensão da mudança: “não foi apenas uma lei que revogou outra lei. […] Foi revogado um país e outro lhe sucedeu. Éramos uma ditadura, somos uma democracia”.

Ao longo de cinco décadas, defendeu, o texto constitucional demonstrou resiliência e capacidade de adaptação, com sete revisões. “Soube resistir ao tempo e evoluir […], revelando flexibilidade sem perder a sua essência”, afirmou, sublinhando que essa estabilidade resulta da conjugação entre “adaptação a novos desafios” e “universalismo dos valores que transporta”.

Para Seguro, a Constituição continua a ser “a matriz comum que dá continuidade e estabilidade à nossa Democracia” e “o escudo do cidadão perante o arbítrio do poder”, garantindo que “todos [são] iguais nos direitos e nos deveres”.

O Chefe de Estado destacou ainda o papel da Lei Fundamental na construção do Estado Social: “Foi a Constituição que serviu de bússola à construção de muitas das respostas que Portugal deu ao nosso povo”, permitindo avanços nos direitos “à saúde, à educação, à cultura, à habitação e à segurança social”.

Nesse percurso, assinalou, Portugal consolidou “uma democracia estável”, integrou-se plenamente na Europa, modernizou infraestruturas e melhorou indicadores sociais, “apesar dos desafios económicos e sociais que continuam a exigir respostas e progresso contínuo”.

Mas foi na leitura do presente que o discurso ganhou maior densidade política. Citando Adriano Moreira — “uma Constituição mais se faz do que se escreve” –, Seguro advertiu que “temos muito para fazer” e apontou um desfasamento entre expectativas e resultados. “Os portugueses guardam pela Constituição um apreço vigilante. Orgulham-se do que ela diz, mas inquietam-se com o que ela ainda não faz”, afirmou.

Num dos momentos centrais da intervenção, o Presidente foi direto: “Há uma verdade que importa dizer com clareza: não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”. E reforçou: “A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento”. Esse incumprimento resulta “da incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra”, segundo Seguro

Entre os principais problemas, destacou as desigualdades “socioeconómica, territorial e de género”, referindo “feridas que se agravam, discriminações que persistem, pobreza que subsiste mesmo entre quem trabalha”. Apontou ainda a corrupção como um fator corrosivo: “mina o funcionamento da sociedade e a confiança nas instituições. Inqualificável nos dias de hoje”.

A habitação foi outro dos temas centrais. “Todos os meses surgem novos sinais de alerta”, afirmou, referindo “recordes históricos nos custos” e “taxas de esforço no arrendamento [que] esmagam o orçamento familiar”. “Jovens que não podem morar onde nasceram. Famílias privadas de criar o seu próprio lar”, descreveu. Sobre a resposta pública, foi crítico: “O Estado despertou tarde e é lento nas respostas”. E deixou um apelo: “Sejamos honestos […] São urgentes respostas e resultados concretos”.

No plano institucional, o Presidente defendeu a necessidade de preservar a confiança nas instituições, nomeadamente nos tribunais. “Deve ser responsabilidade de todos preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização”, afirmou, sublinhando a importância da “autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição”.

"Deve ser responsabilidade de todos preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização.”

Apesar das limitações do cargo, Seguro reafirmou o seu compromisso: “O Presidente da República não tem poder legislativo nem executivo. Mas […] tudo farei para ‘defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa’”.

Garantiu ainda que, no âmbito das suas competências, trabalhará “em cooperação com os outros órgãos de soberania” para que os objetivos do Estado Social “não sejam letra morta”, apontando como prioridade a melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

Na parte final do discurso, o Chefe de Estado ficou-se na dimensão cívica da Constituição, defendendo que esta “não existe apenas nas instituições”. “Ela vive, ou é posta em causa, em cada um de nós”, afirmou, associando a sua concretização a valores como “coesão social, tolerância e respeito pelo outro”.

“A lei garante direitos e impõe deveres. Mas é a cultura de respeito mútuo que torna esses direitos reais”, sublinhou, alertando: “Sem coesão social, sem tolerância, sem respeito pelo outro, não há Constituição que resista”.

Seguro terminou com um apelo à responsabilidade coletiva e intergeracional: “A Constituição deu-nos as ferramentas. Cabe-nos a nós […] saber usá-las com sabedoria, com coragem e com sentido de responsabilidade”. E deixou uma última mensagem: “A democracia não é um destino adquirido. É uma prática diária”. Cinquenta anos depois, concluiu, o verdadeiro tributo à Constituição passa por “dar-lhe vida” e aproximar o país de uma “sociedade justa e solidária que não deixa ninguém para trás”.

Texto “não é intocável” e revê-lo não é um drama ou uma traição

Antes de Seguro, discursou o presidente da Assembleia da República. José Pedro Aguiar-Branco defendeu que a revisão constitucional é uma possibilidade e não um drama ou uma traição, sustentando que a Constituição “não é intocável” e, para durar, “não pode ser imutável”.

Aguiar-Branco frisou que a Constituição é “muito mais do que um texto e as palavras que a compõem”, sendo a “pedra angular” do sistema político e da democracia portuguesa e que, ao ter sobrevivido “à prova dos tempos”, provou que funciona e “merece ser celebrada”.

O presidente da Assembleia da República argumentou que a Constituição sobreviveu ao longo destes 50 anos, apesar das várias mudanças na vida do país, porque é “mais flexível e mais abrangente do que muitos imaginam” e “está pensada, desenhada e escrita, não para contrariar os tempos, mas para se adaptar aos tempos”, prevendo “as regras, os termos, as formas e os limites da sua revisão”.

O presidente do Parlamento sublinhou que, por saberem que o mundo não é estático, os deputados da Constituinte “fizeram da revisão constitucional uma possibilidade” e “não é um drama, ou uma obrigação”.

“Não uma traição ou um dever irrenunciável. Uma possibilidade, livre, ao alcance deste Parlamento”, enfatizou, recordando depois que o texto fundamental já foi revisto sete vezes e nenhuma revisão impediu que a Constituição fosse hoje celebrada.

Aguiar-Branco acrescentou que “se a Constituição for agora revista, é a Constituição a funcionar” e que o mesmo acontece se o texto fundamental não for alterado ou se uma revisão for rejeitada e questionou: “Quando é a própria Constituição que nos pergunta se algo deve ser mudado, quem somos nós para não querermos ouvir essa pergunta?”. Depois, o presidente do Parlamento defendeu que “a Constituição é respeitada, mas não é intocável” e que “para ser duradoura, não pode ser imutável”.

Alguns deputados constituintes abandonam galerias durante discurso de Ventura

A sessão solene ficou marcada por um momento insólito. Alguns deputados constituintes presentes nas galerias da Assembleia da República, entre os quais Helena Roseta (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP), abandonaram o hemiciclo durante a intervenção do líder do Chega.

No discurso durante a cerimónia, André Ventura disse que houve cidadãos que, “já com esta Constituição ou à beira desta Constituição, já após a revolução ou perto da revolução, [que] foram presos sem mandato, foram mortos em atentados das FP-25”. “Foram assassinados por grupos terroristas patrocinados” por “muitos desses deputados da constituinte”, acusou o líder do Chega.

Depois de pedir desculpa pela “falta de cortesia” devida à Assembleia da República, Ventura perguntou “o que dirão as gerações futuras” quando souberem que “um Parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda que tinha na sua lista mortes de bebés, seres humanos, casais, às mãos da extrema-esquerda”.

O presidente do Chega afirmou que “pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974”. Depois destas palavras, alguns dos constituintes convidados para a sessão levantaram-se em protesto e deixaram a sala.

Quando Ventura terminou a sua intervenção, os constituintes regressaram à sala e os deputados do Chega protestaram, tendo sido repreendidos pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pedindo que se contivessem na gesticulação que “não dignifica este Parlamento”.

A reentrada destes antigos deputados valeu uma ovação de pé das bancadas, à exceção de Chega e do CDS-PP. José Pedro Aguiar-Branco recordou que os deputados constituintes estão na sessão “a convite da Assembleia da República” e chegou a pedir ao deputado do Chega e vice-secretário da Mesa do parlamento Filipe Melo que se calasse, o que o levou este parlamentar a deixar também o hemiciclo.