Secretário do Orçamento admite que Conta Geral do Estado de 2025 falhe certificação

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão Brito, admitiu esta quarta-feira que a Conta Geral do Estado de 2025 e de 2026 ainda não deverão ter a certificação do Tribunal de Contas, mas garantiu estar comprometido com o objetivo de o alcançar ainda durante a atual legislatura.

“Essa certificação não vai acontecer relativamente à Conta Geral do Estado (CGE) de 2025 e de 2026, porque só em termos de sistemas de informação a sua aquisição e implementação demoram, são processos plurianuais“, disse o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito da Conta Geral do Estado de 2024 (CGE2024).

O Tribunal de Contas (TdC) considerou que a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 não estava em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), recusando assim a sua certificação.

No parecer entregue em outubro ao Parlamento, a entidade liderada por Filipa Urbano Calvão justificou ainda a decisão de ‘chumbar’ o documento com reservas e omissões detetadas naquele que é um dos instrumentos mais importantes para avaliação das contas do Estado.

O chumbo não é inédito, sendo recorrente ao longo dos últimos anos desde que a LEO foi revista em 2015. “De 2015 a 2024 avançou-se muito pouco. Aquilo que se avançou desde então, desde 2024 até ao presente, é muito mais do que se fez nos oitos anos de governação socialista”, frisou o secretário de Estado do Orçamento durante a audição.

“Temos de encarar isto com realismo e aquilo que gostaria era conseguirmos a certificação na vigência desta legislatura. É para isso que estamos a trabalhar de forma muito proativa no sentido de deixarmos esta herança“, afirmou.