Marisa Silva Monteiro conclui doutoramento em ciências jurídico-empresariais

Marisa Silva Monteiro, advogada consultora da JPAB, concluiu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o doutoramento em ciências jurídico-empresariais, tendo obtido o grau de Doutora em Direito, por unanimidade e classificada com distinção.

«Quo vadis, pacto comissório? O artigo 694.º do Código Civil: da razão de ser ao ludíbrio e deste ao quesito da (des)necessidade de reponderação à luz do paradigma de execução do penhor financeiro», foi o tema da tese, onde a advogada especializada em direito bancário e financeiro da JPAB reflecte sobre a problemática da proibição de acordos de apropriação, como mecanismo de execução de garantias reais (mormente da hipoteca).

Marisa Silva Monteiro, que lidera as questões de corporate finance na JPAB, tem-se vindo a dedicar às matérias do diálogo entre o direito das garantias e o direito bancário, de extrema importância prática, numa altura em que, perante os níveis ainda elevados de crédito malparado (os chamados NPL) que os bancos apresentam, a Comissão Europeia prepara um pacote legislativo exatamente sobre NPL e instrumentos de execução extrajudicial de garantias reais.