Parlamento aprova restrição de crédito dos bancos aos seus acionistas

  • Lusa
  • 7 Abril 2017

A partir de agora, acionistas qualificados de um banco não poderão obter créditos que excedam 2% dos fundos próprios do banco.

Os deputados aprovaram, em votação na generalidade, a restrição da concessão de crédito pelos bancos aos seus acionistas, uma proposta do CDS-PP.

A proposta dos democratas-cristãos, que passou com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda e abstenções de PS e PSD, prevê que acionistas com participações qualificadas (igual ou acima de 2%) num banco não possam obter créditos que excedam “em cada momento e no seu conjunto, 2% dos fundos próprios da instituição”.

Atualmente, a legislação prevê que os bancos possam conceder créditos (incluindo a prestação de garantias) a acionistas qualificados, direta ou indiretamente, até 10% dos fundos próprios.

A proposta de lei vai agora ser debatida na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, antes da votação final.

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