Oi: Arbitragem contra a Africatel já tem fim à vista

A operadora Oi informou os mercados de que as transações previstas no contrato de permuta de ações celebrado entre a Samba e a Africatel já foram concluídas. Samba abre mão do procedimento arbitral.

A Samba Luxco transferiu para a Africatel BV 11.000 ações representativas do capital social da empresa, reduzindo a participação de 25% para 14%. Em contrapartida, a Africatel transferiu para a Samba Luxco os cerca de 34% de capital social que detinha na operadora namibiana Mobile Telecommunications.

Trata-se da materialização do “Contrato de Resolução e Permuta de Ações” celebrado em meados de junho de 2016 entre a Oi e os sócios na Africatel, empresa da qual a operadora brasileira é dona de 75% por intermédio da PT Participações e que detém ativos em África, incluindo a operadora angolana Unitel. Recorde-se que a portuguesa Pharol PHR 0,53% , ex-holding da PT, detém cerca de 27% da Oi. A Samba renunciou ainda a “certos direitos de aprovação que possuía”.

A finalidade do acordo é “resolver e extinguir o procedimento arbitral iniciado pela Samba contra” a Oi e suas subsidiárias. Ou seja, a Samba abre mão do processo que envolvia a Africatel BV, Africatel KG e Pharol, devendo agora ser requerido ao tribunal arbitral a emissão de uma “Sentença por Consentimento com o objetivo de registar os termos do acordo”, lê-se num comunicado da Oi submetido aos mercados.

Após a fusão da PT com a Oi, os ativos da Africatel foram incorporados pela operadora brasileira. Esse foi o facto que esteve na origem do processo arbitral desencadeado pela Samba em novembro de 2015, justificando que isso ia contra o acordo acionista da Africatel celebrado em 2007.

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