Espanha. Crédito à habitação vai encarecer à conta das cláusulas “suelo”

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia terá um impacto de quatro mil milhões de euros para as contas dos bancos espanhóis. Este "imprevisto" vai ter de ser compensado por algum lado.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que sentenciou os bancos espanhóis a devolverem aos seus clientes as taxas cobradas indevidamente através das chamadas cláusulas “suelo”, vai encarecer o crédito hipotecário em Espanha. Será essa, segundo o Cinco Días, a forma encontrada pela banca para compensar os custos da decisão europeia.

As cláusulas “suelo” foram incluídas pelos bancos espanhóis na maioria dos contratos de empréstimo hipotecário, celebrados antes de maio de 2013, para definir uma taxa de juro mínimo que os clientes tinham de pagar. Os clientes ficavam, assim, impedidos de beneficiar da queda das taxas Euribor, que no ano passado entraram para terreno negativo (e assim se mantêm).

Em causa estão as taxas cobradas antes de maio de 2013, que o tribunal europeu considerou que têm de ser pagas com retroativos. Contas feitas, a decisão terá um impacto para as contas dos bancos a rondar os quatro mil milhões de euros, segundo os cálculos do Banco de Espanha — um valor que os bancos já admitem que terá de ser compensado por outros lados, sobretudo numa altura em que os juros se mantêm em níveis historicamente baixos e as margens estão cada vez mais reduzidas.

Por que lados? Mais comissões, mais vinculação, o cliente “preso” durante mais tempo, custos mais elevados na contratação de novos créditos ou encarecimento dos custos com os cartões de crédito são algumas das hipóteses apontadas por analista da Agencia Negociadora, em declarações ao jornal espanhol.

Algumas destas já têm sido feitas. A mesma consultora aponta que os bancos espanhóis já estão a apostar por taxas fixas na concessão de novos créditos à habitação, “anulando a inexistência das cláusulas suelo”.

Apesar deste cenário, nota o Cinco Días, o custo do crédito à habitação em Espanha continua em mínimos. A título de exemplo, um comprador de classe média precisava, no terceiro trimestre do ano passado, de seis anos de salário para comprar uma vivenda em Espanha, menos dois anos do que antes da “bolha” imobiliária.

Certo é que a banca espanhola tem de preparar-se. A Moody’s, por exemplo, já referiu que a decisão terá um impacto “negativo”, ainda que “incerto”, para os bancos. Estes, por seu lado, estão já a provisionar mais de dois mil milhões de euros para fazer face às devoluções aos clientes.

E terão ainda de contar com os processos judiciais. O Faro de Vigo dá conta, esta terça-feira, de que os advogados espanhóis estão a receber uma “avalanche” de clientes que querem recuperar o dinheiro das cláusulas “suelo”.

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