Banca espanhola em risco de pagar milhões por “clausulas suelo”

  • Ana Luísa Alves
  • 21 Dezembro 2016

Tribunal de Justiça europeu diz que há retroatividade no pagamento dos custos excessivos cobrados nas "clausulas suelo". Bancos arriscam ter de pagar milhares de milhões aos clientes.

Os bancos espanhóis deverão ter que devolver aos seus clientes as taxas cobradas indevidamente antes de maio de 2013, depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter considerado que há retroatividade total nas chamadas “clausulas suelo”. Na sequência desta decisão, que vai obrigar o setor financeiro a desembolsar milhares de milhões de euros aos clientes, as ações dos principais bancos espanhóis estavam em forte queda na bolsa de Madrid.

Em causa estão as “clausulas suelo”, que foram incluídas pelos bancos na maioria dos contratos de empréstimo hipotecário para colocar uma taxa de juro mínima que o cliente devia pagar, impedindo os clientes de beneficiarem da queda das taxas Euribor.

Os bancos esperavam há meses por uma decisão do tribunal europeu quanto à possibilidade de ter de devolver dinheiro desde 2013, ou desde 2009. Agora, o Tribunal de Justiça europeu veio declarar que há retroatividade, obrigando os bancos a devolver o que cobraram em excesso nos créditos à habitação que tinham incluídas estas “clausulas suelo”.

O Banco de Espanha calcula que esta decisão tenha um impacto entre os cinco mil e os 7,5 mil milhões de euros no setor financeiro. O Banco Popular adiantou à Bloomberg que a decisão do Tribunal vai obrigar à devolução de 600 milhões de euros, um montante que não vai afetar os rácios de capital da instituição, uma vez que já tinha colocado dinheiro de lado para fazer face a esta decisão.

Entre os bancos incluídos estão o Banco Popular e o BBVA, cujas ações negoceiam em forte queda depois de conhecida a decisão do TJUE.

O Banco Popular regista uma queda de 6,81%, o Caixa Bank em processo de compra do BPI 5,3%, o Sabadell cai 5,2%. O Bankia e o BBVA seguiam com perdas em torno de 2%, levando a bolsa espanhola a cair 1%.

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(Notícia atualizada às 9:40)

 

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