Lusa vai receber do Estado 12,8 milhões de euros por ano até 2019

Em 2017, o Governo vai ainda transferir para a LUSA, a quantia restante relativa ao Orçamento do Estado para 2016 que não tenha sido transferida até 31 de dezembro de 2016.

Depois de um ano sem contrato, a Lusa vai começar 2017 com uma certeza até 2019: o Estado vai pagar uma indemnização compensatória no valor total de 38,6 milhões de euros. Por ano vão ser transferidos 12,8 milhões de euros para o orçamento da agência de notícias portuguesa, o que é o mesmo valor dado em 2016: os tais 15,8 milhões de euros de 2016, em que três milhões de euros correspondem ao IVA.

Além de indicar os valores para os próximos anos, o diploma refere que, “a partir de 2018, inclusive, o montante da indemnização compensatória será atualizado anualmente, tendo por base a taxa oficial de inflação verificada em Portugal no ano anterior, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P.”. Este dossiê é da responsabilidade do ministro das Finanças em parceria com o ministro da Cultura.

Em 2016, tal como indica o documento publicado em Diário da República, não estavam “ainda reunidas as condições para se proceder à assinatura de um novo contrato para o triénio seguinte”. Isso “levou à aprovação da indemnização compensatória, para o ano de 2016 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-B/2016, de 30 de junho”, lê-se no diploma.

Segundo esse documento, o valor foi de 15,8 milhões de euros em 2016. De acordo com o Público, em 2015 a indemnização compensatória foi de 13,2 milhões de euros. A proposta inicial de Orçamento do Estado para 2017 previa uma indemnização compensatória para a Lusa de 13,2 milhões de euros em 2017, mas depois o valor foi aumentado na especialidade.

Além disso, “durante o ano de 2017, o Governo transfere ainda para a LUSA, S. A., a quantia restante relativa ao Orçamento do Estado para 2016 que não tenha sido transferida até 31 de dezembro de 2016”, refere o OE2017 final publicado em Diário da República.

Essa indemnização compensatória é dada pelo Estado, a quem “incumbe assegurar a prestação de um serviço público de informação, nomeadamente através da disponibilização de um serviço noticioso informativo e permanente”. Esse serviço público tem sido feito através de um contrato de prestação de serviços que foi agora renovado até 2019.

Segundo o site da Lusa, 50,14% do capital da Lusa é detido pelo Estado. As outras duas posições mais relevantes é a da Global Media Group (23,36%) e a da Impresa (22,35%).

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)

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