Taxa turística sobre dormidas rendeu 11,2 milhões de euros à Câmara de Lisboa

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2016

A cobrança da taxa turística nas dormidas, entre janeiro e outubro, rendeu à Câmara Municipal 11,2 milhões de euros, dos quais 3,5 milhões já foram aplicados na promoção e divulgação da capital.

Num balanço enviado à agência Lusa, o município precisa que, “segundo os números disponíveis à data (referentes a outubro), a Taxa Municipal Turística atingiu cerca de 11,2 milhões de euros”, mas ressalva que “estão ainda a decorrer os prazos de pagamento referentes a novembro e dezembro”. “Só depois de janeiro próximo será possível ter dados relativos ao total do ano de 2016”, acrescenta a autarquia.

A Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada a 1 de janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras e de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até ao máximo de sete euros.

No orçamento para este ano, a autarquia apontava uma estimativa de receita de 15,7 milhões de euros, sendo que metade do valor (quase oito milhões de euros) dizia respeito às dormidas de turistas na cidade, enquanto o restante deveria ser conseguido através das chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa.

Segundo os dados enviados à Lusa, do total já angariado, 7,7 milhões de euros dizem respeito à cobrança da taxa em pernoitas em empreendimentos turísticos, enquanto 3,5 milhões de euros foram arrecadados em dormidas no alojamento local. Dentro desta última fatia estão incluídos 1,2 milhões de euros recolhidos no âmbito do acordo do município com a Airbnb, referentes aos meses de maio a setembro.

Desde 1 de maio que a Airbnb, plataforma ‘online’ para aluguer de quartos e casas por curtos períodos de tempo, faz a coleta da taxa turística, paga por quem se aloja em Lisboa, e envia trimestralmente a receita à autarquia em nome dos seus anfitriões.

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Câmara Municipal de Lisboa.Paula Nunes

“A aplicação da taxa está a corresponder às expectativas”, assinala o município, acrescentando que foram “já iniciados contactos com outros intermediários, com o fim de estabelecer novas parcerias” como a que existe com a Airbnb. Até outubro, estavam registados ou com registo em curso na plataforma usada para monitorizar a taxa 4.015 operadores de alojamento local e 203 estabelecimentos hoteleiros.

A autarquia aponta que, em 2017, “serão promovidas ações de fiscalização e de sensibilização ao setor do turismo local para a regularização crescente da atividade, em colaboração com as estruturas governamentais”. Por decidir, está como será aplicada a taxa nas chegadas por via aérea e marítima.

Em 2015, a ANA – Aeroportos de Portugal assumiu a responsabilidade pelo pagamento nas chegadas ao aeroporto, o que lhe custou 3,8 milhões de euros, mas informou não estar disponível para o fazer no ano seguinte.

Na resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa indica que “o modelo de aplicação da taxa de chegadas, em vigor, está ainda a ser objeto de negociações com parceiros nacionais e internacionais”.

Certo é que o valor já arrecadado com a taxa, que reverte para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (criado para financiar investimentos na cidade), já permitiu alocar 3,5 milhões de euros “para promoção e divulgação da cidade de Lisboa”, refere o município na mesma informação.

Ao todo, este fundo vai suportar 18,2 milhões de euros em investimentos a realizar na capital até 2019, abrangendo projetos como a requalificação do Palácio Nacional da Ajuda, a criação do Museu Judaico de Lisboa, em Alfama, do Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril e do terminal de atividade marítimo-turística, na antiga estação fluvial Sul e Sueste, entre outros.

Concelhos como Cascais e Porto estão a estudar como criar uma taxa semelhante à Lisboa. Em Vila Real de Santo António, tal cobrança deverá entrar em vigor em 2017.

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