Salário mínimo: 580 euros em 2018 estão “garantidos”

O Governo acordou com o BE um aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018 e a UGT garante que este é o valor mínimo que aceita discutir. "Há 580 garantidos, até pode ser mais", diz Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT admite que a discussão de concertação social fica amputada a partir do momento em que o Governo leva um valor fechado relativamente ao aumento do salário mínimo, mas acredita que, este ano, não haverá novo episódio de instabilidade.

Para substituir o fim do corte da TSU para empresas com remunerações baixas, o Executivo avançou imediatamente com uma redução do PEC. Carlos Silva acredita que a medida “já poderia ter sido ponderada pelo próprio Governo”. E que até poderia avançar mesmo que a descida da TSU continuasse em vigor.

A UGT não abdica do aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018 e para 600 euros em 2019. Depois disso, já admite que as subidas possam ser mais moderadas.

O acordo tripartido omite o objetivo que o Governo firmou com o Bloco de Esquerda, de aumentar o salário mínimo até aos 600 euros em 2019, embora o Executivo tenha reiterado o compromisso. Acha que vamos chegar lá?

Acho. Está no programa do Governo, a UGT sempre se bateu por ele. Dei uma entrevista e achei extraordinário que se tivesse vindo escrever que a UGT não acredita… E chegou-se a dizer que já nem vai haver aumento do salário mínimo. Como é que isto é possível para uma organização como a UGT que sempre defendeu o salário mínimo nacional? Foi a minha assinatura nos últimos três anos que permitiu que o salário mínimo avançasse em sede de concertação, independentemente dos acordos.

Tenho consciência de que há um programa do Governo. Quando me perguntam o que vai acontecer no ano que vem eu digo “vamos ver”. Em setembro, apresentamos a política reivindicativa e nessa altura a UGT não deixará de fazer a sua proposta, embora saibamos que há um acordo do Governo com o Bloco de Esquerda a determinar, para 2018, 580 euros. Torno a dizer: vamos aguardar. Há 580 garantidos, até pode ser mais.

Mas os 580 estão garantidos?

Eu acredito que o programa do Governo é para cumprir.

Como foram os 557 euros este ano? Então o que há para negociar?

É uma boa pergunta. Já disse, e torno a dizer, que em sede de concertação social estávamos habituados a discutir as atualizações do salário mínimo. Foi a primeira vez que houve um condicionamento, porque havia um acordo. Nós respeitamos o Parlamento. Mas há uma parte importante da discussão em sede de concertação social que foi amputada. A pergunta que fica é: serão os 580? Acredito que sim. E acredito porque há um acordo com o Governo, faz parte do programa. Ouvi a ministra Maria Manuel Leitão Marques dizer que o Governo irá cumprir os 600 euros no final da legislatura. É com isso que eu conto.

Eu próprio, no dia 22 de dezembro, acho que contribuí muito determinadamente para haver um acordo nesse dia quando disse que a UGT, o Governo, os partidos à esquerda, todos defendem 600 euros em 2019 — então quais são os patamares intermédios? O Bloco de Esquerda e o PS discutiram 557 [euros em 2017] e 580 [em 2018]. Se não fossem estes valores, teria de ser algo muito à volta disto, para chegar aos 600 euros [em 2019]. E portanto, se me perguntarem se são os 580 para o ano, até posso dizer que pode ser mais… imagine que o crescimento económico este ano até ultrapassa aquilo que país está à espera em termos de projeções macroeconómicas.

E se ficar aquém?

Se ficar aquém, há um programa do Governo para cumprir. São 580.

Mas aceitaria discutir um aumento mais baixo, para responder a eventuais condicionalismos económicos?

Não faz sentido. Já aconteceu este ano. Acredito que o Governo irá levar avante a questão dos 600 euros até ao final da legislatura. Não estou a alterar nada do que disse. Preferia que a matéria fosse discutida em concertação social, mas em função deste acordo, digo e repito: vamos aguardar para ver a posição do Governo. Mas sei que o Governo tem um programa, que diz 580 em 2018.

A UGT, o Governo, os partidos à esquerda, todos defendem 600 euros em 2019 – então quais são os patamares intermédios? O Bloco de Esquerda e o PS discutiram 557 e 580. Se não fossem estes valores, teria de ser algo muito à volta disto, para chegar aos 600 euros [em 2019].

Carlos Silva

Secretário-geral da UGT

O mínimo que pode acontecer é ser mais que 580?

Exatamente. Menos não vai acontecer, não acredito. Este ano, o ministro Vieira da Silva disse várias vezes que era importante que o acordo fosse objetivado em função de um conjunto de matérias. Encontrou-se uma alternativa, até uma compensação que era a TSU. Caiu a TSU, foi o PEC. A pergunta que se faz é: e para o ano? Vai haver compensações, vamos outra vez estar nesta guerra?

Mas acha que no próximo ano os patrões vão aceitar que a contrapartida seja o PEC, já decidida em 2017 para dois anos? Ou vão querer ir mais longe?

Acho que ninguém vai conseguir antecipar. Uma coisa sei: o que quer que venha a surgir em concertação social, vai ter que passar pelo Parlamento. Para o final de 2017 fica o desafio do início de 2017. O Governo terá a responsabilidade de negociar à esquerda um acordo para permitir que eventual compensação pelo aumento do salário mínimo nacional tenha o acordo à esquerda dentro do Parlamento. Não vai acontecer o que aconteceu este ano.

Já disse isso ao Primeiro-Ministro?

Acho que não preciso de dizer ao Primeiro-Ministro. O António Costa é um homem inteligente. Aliás, tenho a certeza absoluta de que o Primeiro-Ministro não vai outra vez cair nesta presunção de que o PSD irá cumprir uma genética. Para o ano já sabe que vai ter que negociar à esquerda. Em relação à atualização a que se comprometeu com o Bloco de Esquerda, 580 euros, e depois? Os patrões vão ter compensação? Não sei, é uma matéria que vamos ter de deixar para essa altura.

Os patrões criticaram muito a posição do Governo, de levar um valor fechado do salário mínimo. A UGT não parece ser tão crítica…

Eu não disse que não criticava, disse que condicionou e continuo a dizer. A concertação social ficou amputada da discussão do salário mínimo.

Mas se este valor não fosse fechado, o aumento que sairia da concertação social não podia ser até mais baixo?

É uma pergunta que se faz… Podia até ser um valor mais alto.

Mas se fosse mais alto, o Bloco de Esquerda também não deveria ter problemas em aceitar…

Claro. A UGT sempre defendeu muitas coisas, dentro de uma certa moderação, porque analisamos os traços económicos da forma como o país vai evoluindo. Se em momentos em que o país cresceu extraordinariamente não se conseguiu atualizar o salário mínimo para valores efetivamente compatíveis com o momento, como é que em anos de crise, e até subsequentes à crise, queremos cavalgar a atualização do salário mínimo de forma mais acelerada? Estamos de acordo que o salário mínimo devia ter um montante mais elevado do que tem neste momento. A pergunta que fiz é: as empresas portuguesas conseguem acompanhar o ritmo do salário mínimo como está a evoluir? Nos três últimos anos, sim. E eu redigo o que já disse: E no final deste ano? Vamos ver.

Mas o objetivo são os 580?

580 é o que está no programa do Governo e portanto cabe ao Governo fazer como fez este ano — chegar à concertação social e informar os seus parceiros: “temos o programa para cumprir, como é?” Para nós é fácil aceitar, estamos de acordo, até gostaríamos de mais. De uma coisa temos a certeza: os 580 em 2018 — ou 581, 582 –, o que é importante é em 2019 atingirmos os 600.

Aceitaria por exemplo que não houvesse aumento em 2018 com o compromisso de chegar aos 600 em 2019?

Não. Isso era [um aumento] brutal. Não valia a pena estarmos a meter a cabeça no cepo.

Quando o Governo abordou a possibilidade de avançar com aumentos semestrais não era para tentar diluir este esforço?

Essa sugestão não foi nossa. Não tenho presente essa intervenção mas é importante perceber que, se o Governo tem condições de avançar com aumentos semestrais, não os colocou em concertação social.

Aceitaria discutir aumentos semestrais?

Não sei, desde que o Governo esteja disponível, o que importa é fazer aumentos salariais. É isso que as pessoas precisam, mais rendimentos no bolso. Nós não temos uma visão estritamente do trabalhador. Um trabalhador está numa empresa, quer ser aumentado, tem todo o direito e legitimidade. A pergunta que o patrão faz é: se aumentar isto em determinado valor, tem problemas de solvabilidade, o que vai fazer?

Daí as contrapartidas…

E se as contrapartidas não chegarem? Sabe o que aconteceu no Millenium BCP há três anos? Os sindicatos da UGT no Millenium aceitaram uma redução salarial durante um prazo. Se todos quisessem aumento salarial naquele ano, o banco eventualmente teria fechado a porta.

Mas juntando isso aos 580 euros que o Carlos Silva diz que é o mínimo que pode negociar…

…acho que é um valor equilibrado. Redigo o que já disse aos patrões em sede de concertação social: meus senhores, podemos não discutir os 580 para o ano que vem, os patrões não querem, mas nós, UGT, e o Governo querem atingir os 600 em 2019. Tomando este patamar como certo, então qual é o valor de premeio? O que fica intermédio? Se não for 580 é o quê? Não vamos fazer um aumento de 40 euros, senão lá vêm todos a dizer, “coitadinhos, não temos capacidade de pagar 40 euros de aumento”.

Por isso é que os patrões também questionam os 600 euros…

Mas nós estamos de acordo. Diria mesmo: é um limite psicológico que responde às necessidades do país, sobretudo dos que ganham menos. Durante muitos anos não houve aumento. Este é o terceiro ano seguido; significa que esta anualização do aumento do salário mínimo nacional era importante que pudesse ser mantida por muito tempo.

Mas depois de 2019 de forma mais moderada?

Eventualmente de forma mais moderada.

Os aumentos extraordinários são até 2019?

Até 2019 devíamos manter este crescimento, sei que é acelerado, e também já disse, vamos ver a resposta da economia. Quanto custa aumentar o salário mínimo para 2018? O facto de o Governo não ter isto no acordo tripartido não significa que não tenha um programa de Governo. O que é que o Governo vai defender? O programa ou o acordo? Acho que é o programa, foi o programa que criou expectativa ao país. Se a expectativa está criada, não vai ser a UGT a pô-la em causa.

Se o Governo tem condições de avançar com aumentos semestrais, não os colocou em concertação social.

Carlos Silva

Secretário-geral da UGT

Já disse que não acha que o aumento do salário mínimo tenha efeitos no emprego. E nos outros salários?

Tem. Nos intermédios.

Mas tem havido efeito de arrastamento?

Tem-se notado.

Nos patamares mais próximos do salário mínimo?

Sim. Os patamares que estavam entre os 530 e os 557 deixam de ser salário mínimo, têm de ser arrastados. Tenho essa noção. Não posso dizer que não haja nichos onde isso não acontece, mas de forma geral, nas grandes empresas, de mão-de-obra intensiva… a ideia agora é a pouco e pouco começar também a empurrar os outros salários. O importante é que o aumento do salário mínimo nacional não provoque desemprego.

O facto de já existir um compromisso em torno dos 580 euros abre novo episódio de instabilidade na concertação social? Vamos assistir às mesmas críticas deste ano?

Acho que não. Esta aparente instabilidade este ano…

Acha que foi aparente?

Houve alguma instabilidade, sobretudo entre o movimento sindical. Mas também a nível político, claro. Com esta forma de o PSD tomar a posição que tomou. Entendeu não respeitar as suas posições anteriores e votar desta maneira. Agora, já o PS e o Governo sabem que o PSD não irá ser a muleta do Governo no Parlamento… o Governo irá cuidar de qualquer situação, terá que ser validado a priori com os parceiros à esquerda. Portanto estou convencido de que não vai haver o ruído que aconteceu agora.

Porque diz que houve mais instabilidade sindical?

Viu o que aconteceu nesta troca de simpatias entre UGT e CGTP.

Quando o acordo tremeu…

Porque somos muito defensores da concertação social.

Porquê tanta irritação nessa altura, quando já se sabia que a TSU ia cair e o Governo teve de negociar aquilo que acabou por ser uma redução do PEC? Foi por a CGTP ter sido recebida primeiro?

A única irritação que a UGT terá tido foi pelo facto de ter subscrito o acordo tripartido e ser muito criticada por isso.

Por quem?

Pela outra confederação, como sempre. Porque veio acusar a UGT de assinar tudo aquilo que lhe põem à frente. A CGTP sempre se bateu contra a TSU, caiu a TSU no Parlamento. E quando se suscita a questão de uma alternativa, o Governo foi célere, o que foi bom, não deixou arrastar. Negociou à esquerda e com os patrões e resolveu a questão. A grande questão aqui foi que na comunicação social e algumas declarações que foram tidas, chegou-se a ponderar a possibilidade de a CGTP assinar a adenda. E nós fizemos uma marcação muito forte, não aceitávamos que alguém assinasse só a adenda porque era a mesma coisa que estar a dizer que num acordo só assino o que me dá jeito.

Mas nessa reunião de concertação social em que se assinou adenda, chegou a pôr-se a possibilidade de a CGTP só assinar esse ponto?

Não, não foi colocado nessa reunião, as coisas correram de forma tranquila e acho que acima de tudo cada um assumiu as suas responsabilidades. Quem assinou é quem tinha de assinar, quem não assinou ficou de fora e portanto também não se pode vangloriar de alguma vez ter contribuído para aquilo que é a concertação social. Concertar é um princípio fundamental do nosso vocabulário e do mundo ocidental democrático. Se alguém está na concertação social e nunca assina um compromisso, então o que concerta? Zero.

Essa ideia de que a UGT assina tudo o que o Governo propõe — que atribui à CGTP — é partilhada pela opinião pública? Acha que isso pode passar?

Acho que não passou. A CGTP tem um determinado peso e representatividade no país, disso não temos dúvidas e nem contestamos. O que contestamos é determinadas mensagens que se tentam passar na opinião pública, que a UGT assina tudo, somos os mordomos de serviço dos patrões, dos governos… Numa altura em que o PCP faz um apoio ao Governo, independentemente de algumas discordâncias de pormenor nesta nova vivência política, em que o PCP tem uma fortíssima influência na CGTP, como é que se pode acusar UGT de vir assinar um acordo com um governo que até é sustentado à esquerda no Parlamento? Se formos pragmáticos na nossa vida política, quem deveria ter assinado este acordo sem olhar par trás era a CGTP… Se o PCP suporta o Governo no Parlamento, a CGTP não devia ter assinado?

O facto de o PCP ser um dos parceiros do Governo tem dado mais peso à CGTP?

Tem dado peso à CGTP embora ela também tenha peso por si própria.

Mas o Governo tem agora um cuidado acrescido com a CGTP, neste novo cenário parlamentar?

Acho que todos os governos sempre tiveram muito cuidado com a CGTP. Ninguém gosta de instabilidade na rua, do protesto pelo protesto. Se pudermos apresentar o país perante a opinião pública, interna e externa, onde existe paz social e pouca contestação, isso é mais importante para um governo.

Mas neste quadro parlamentar, acha que o Governo tem tido um cuidado especial com a CGTP ou não?

Acho que tem tido um cuidado especial, nomeadamente com o PCP. Se o PCP tem uma influência direta na CGTP e se um conjunto de políticas que neste momento tem sido aplicado no país tem pelo menos o beneplácito do PCP… algumas coisas discorda, mas como diz Jerónimo de Sousa, não é por discordar de algumas das matérias que o faz tirar o apoio ao Governo. Portanto, tem havido também um cuidado da CGTP em não ofender, não pôr em causa aquilo que são os acordos parlamentares entre o PCP e o Governo. Tem havido um cuidado de todas as partes.

Do Governo para a CGTP e da própria CGTP para o Governo?

Via PCP. Tem havido um cuidado entre todos. Há uma coisa que tenho de dizer: António Costa, enquanto Primeiro-Ministro, tem sido muito cauteloso no relacionamento entre todas as partes. Há apenas uma parte que está um bocadinho fora do “baralho”, que é o PSD e o CDS. O PSD auto-excluiu-se, há manutenção de uma postura de não aceitação do quadro político por parte do Dr. Passos Coelho. Mas reconheço que da parte do Governo tem havido um certo cuidado em fazer uma governação equilibrada, não ofendendo o relacionamento e um conjunto de matérias que são muito delicadas para o Bloco de Esquerda e PCP, e esta matéria de cair a TSU e avança imediatamente para o PEC, naturalmente não deixa de o ser, apesar de poderem agora todos dizer “afinal o PEC já podia ser o plano B”… mas não há dúvida de que é uma medida que se calhar já estava…

Ponderada?

Já poderia ter sido ponderada pelo próprio Governo, por nós não… Mas reconhecemos que é uma medida que agradava aos partidos de esquerda, agradou aos patrões e a nós não desagradou. O Governo encontrou rapidamente uma solução. E agora perguntamos: andámos tantos anos a perceber em concertação social que não havia alternativa tão rápida à TSU e afinal encontrou-se em dois dias?

Acha que o PEC já estava pensado como medida a fazer, mesmo que a TSU não tivesse caído?

Não sei se estaria pensado dessa forma. Talvez fosse uma medida que, estando ponderada do ponto de vista conceptual, poderia não estar ponderada para avançar em substituição da TSU.

Ou seja, poderia avançar mesmo que a TSU continuasse…

Exatamente, aliás era uma reivindicação do PCP e do Bloco de Esquerda extinguir o PEC o mais tardar em 2019.

[O PEC] talvez fosse uma medida que, estando ponderada do ponto de vista conceptual, poderia não estar ponderada para avançar em substituição da TSU.

Carlos Silva

Secretário-geral da UGT

O Governo já tinha a ideia de antecipar?

Podia ter acontecido, não posso garantir, não falei com ninguém do Governo em relação a essa matéria. Mas acho que demonstrou sagacidade por parte do Governo em aplicar esta medida e resolveu o problema.

O Primeiro-Ministro teria chamado a CGTP à parte para discutir esta adenda — a um compromisso que a Inter não assinou — se o PCP não fosse parceiro do Governo no Parlamento?

Iria especular, não sei.

Isto no seguimento daquela questão sobre o cuidado especial…

A resposta é a mesma. Há um cuidado especial em manter uma relação de respeito e para não poderem dizer que só a UGT é que tem o beneplácito do Governo, que é um socialista que está à frente da central sindical e por isso… Embora nos tenha causado algum desconforto, porque entendíamos que devíamos ter sido nós, os subscritores do acordo, a sermos recebidos primeiro, mas percebo da parte do Primeiro-Ministro a necessidade de demonstrar algum respeito a um parceiro que ficou de fora.

E se a CGTP tivesse sido recebido depois, já não teria havido este desconforto?

Sabe porquê? Eu não estava cá, foi a minha secretária-geral-adjunta que esteve… o Primeiro-Ministro esteve, certo? E depois quando entraram os subscritores, o senhor Primeiro-Ministro teve que ir para um jantar oferecido pelo senhor Presidente da República.

O Primeiro-Ministro falou com a CGTP mas não com os parceiros subscritores…

Esteve no início da reunião mas depois foi o ministro do Trabalho que acompanhou o resto da reunião. Até neste aspeto há um peso institucional diferente. Mas de qualquer forma percebo os constrangimentos, o calendário… fez-se a gestão e para a UGT o importante foi a assinatura em definitivo. O episódio está encerrado.

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