Milei propõe reformas que permitem ‘shutdown’ do Governo em caso de défice prolongado

O Presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou esta quinta-feira um pacote de reformas centradas no Banco Central e na disciplina fiscal, que propõem um mecanismo de encerramento automático da Administração Pública em caso de défice prolongado.

Entre as medidas, Milei propõe uma nova Carta Orgânica do Banco Central, que proíbe a instituição de emitir moeda para financiar o Estado — seja ele nacional, provincial ou municipal — e de adquirir títulos da dívida pública do Estado no mercado primário.

O projeto, que exige ainda aprovação do Parlamento argentino, também quer reforçar a independência do Banco Central, exigindo dois terços dos votos do Senado e da Câmara de Deputados para destituir o presidente ou membros do conselho de administração.

O chefe de Estado, que já durante a campanha de 2023 prometera fechar o Banco Central, por considerá-lo responsável pela inflação, afirmou que a reforma “põe fim a 91 anos de saque, expropriação e decadência”. A iniciativa limita ainda o pagamento de dividendos e estabelece que o envio de lucros ao Tesouro só poderá ser feito para amortizar dívida.

Em paralelo, Milei apresentou uma regra permanente que impede a aprovação de orçamentos deficitários, designada como “algemas fiscais”. Caso o resultado fiscal seja negativo durante vários meses consecutivos, o Parlamento terá algumas semanas para corrigir as contas; se não o fizer, entrará em vigor um shutdown (encerramento), que paralisará atividades não essenciais do Estado, congelará novas despesas, suspenderá contratações e travará transferências para as províncias do país.

Durante esse período, altos cargos políticos — incluindo Presidente, vice-presidente, senadores, deputados e ministros — deixarão de receber salários.

O Presidente argentino detalhou ainda projetos para uma “liberalização profunda” do mercado de capitais, permitindo a emissão de obrigações corporativas em moeda estrangeira, e para a desregulação do setor segurador, dando liberdade total às companhias para desenhar produtos sem autorização prévia do regulador.

A apresentação das reformas ocorre três dias após a visita a Buenos Aires da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, que saudou os progressos de “estabilidade macroeconómica e financeira” desde a chegada de Milei ao poder em 2023. O FMI já manifestou apoio à reforma do Banco Central, considerando-a essencial para o regresso da Argentina aos mercados internacionais de crédito.