Provedoria de Justiça arquiva todas as queixas sobre exames nacionais. Medidas do Governo mitigaram a situação “em geral e em abstrato”

A Provedoria da Justiça anunciou esta sexta-feira que arquivou todas as queixas recebidas até à data sobre os problemas registados na primeira fase dos exames nacionais. A instituição considera “em geral e em abstrato” adequada as medidas adotadas pelo Ministério da Educação para mitigar os efeitos da digitalização e classificação digital das provas.

Questionada pelo ECO sobre os fundamentos do arquivamento das queixas, bem como sobre o número de reclamações recebidas e a sua origem, a Provedoria da Justiça não respondeu até à publicação deste artigo.

A 18 de julho, a Provedoria da Justiça pediu ao Gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação um ponto de situação sobre a publicação das notas dos exames nacionais e sobre as medidas pensadas para mitigar os riscos identificados, em especial quanto ao início da segunda fase. Desde então, a instituição refere que “tem sido regularmente informada” sobre a evolução do processo, com atualizações regulares.

“Sem prejuízo da avaliação que venha a justificar-se realizar oportunamente, a Provedora de Justiça assinala a adequação, em geral e em abstrato, das medidas adotadas com vista à mitigação dos efeitos decorrentes do processo de digitalização e classificação digital dos exames nacionais realizados na 1.ª fase, posição que teve já ocasião de transmitir ao Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação”, lê-se no comunicado.

Sem prejuízo da avaliação que venha a justificar-se realizar oportunamente, a Provedora de Justiça assinala a adequação, em geral e em abstrato, das medidas adotadas com vista à mitigação dos efeitos decorrentes do processo de digitalização e classificação digital dos exames nacionais realizados na 1.ª fase.

Entre essas medidas, a Provedoria destaca a “disponibilização aos alunos, por meios céleres e sem custos, da correção da informação em falta nas provas digitalizadas, bem como a criação de uma época extraordinária de exames, de inscrição gratuita e com os ajustamentos ao calendário do concurso nacional de acesso ao ensino superior”. A instituição acrescenta que “foram implementados novos mecanismos de monitorização e controlo no processo desmaterializado de classificação”.

Apesar do arquivamento das queixas, a Provedoria garante que continuará a acompanhar o processo de avaliação externa em curso. Em particular, acompanhará a segunda fase dos exames, a articulação com o concurso nacional de acesso ao ensino superior e a salvaguarda da igualdade entre os alunos, “nomeadamente questões relacionadas com a divulgação da classificação revista na sequência de pedidos de reapreciação dos exames realizados na 1.ª fase”.

A instituição, que é agora liderada por Luísa Neto, após ter sido indicada pelo PS e apoiada pelo PSD, recorda ainda que “está prevista a possibilidade de apresentar ou alterar a candidatura ao ensino superior nos três dias seguintes à divulgação de uma classificação revista, caso o resultado seja conhecido após o fim do prazo normal de candidatura”.

A posição da Provedoria surge numa altura em que continuam a sentir-se os efeitos dos problemas registados na primeira fase dos exames nacionais. Na quinta-feira, a Ordem dos Advogados defendeu a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior até que todos os alunos disponham de uma “classificação oficial e de uma cópia íntegra” das provas de exame.

No mesmo dia, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, adiantou que cerca de 70% das provas da segunda fase dos exames nacionais já estavam classificadas e garantiu que, até ao momento, “não há problemas reportados” no processo. O Governo confirmou ainda o adiamento, por uma semana, do arranque das aulas do ensino secundário, para 21 de setembro, devido ao impacto dos atrasos na classificação dos exames nacionais.