AD trava audição de Luís Neves e ministra da Justiça no Parlamento

A AD travou a audição de Luís Neves, ministro da Administração Interna, e de Rita Júdice, ministra da Justiça, no Parlamento. Foi rejeitada esta sexta-feira a audição em sede de Comissão Permanente da Assembleia da República, após PSD e CDS-PP terem-se oposto ao pedido do Chega.

“A Comissão Permanente não convoca ministros, suscita debates mas não age como uma comissão parlamentar corrente. O Governo não se nega a prestar esclarecimentos nem se negou à vinda eventual de um membro do Governo mas a seu tempo. Os grupos parlamentares não têm poder de convocar ministros para comissões permanentes”, explicou Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, no final da reunião de conferência de líderes. Posição que foi sustentada também pelo PS.

O Grupo Parlamentar do Chega requereu esta sexta-feira ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna.

De acordo com o requerimento divulgado pelo partido, o Chega pedia a convocação “com caráter de urgência” do órgão que reúne quando os trabalhos parlamentares estão interrompidos, propondo como datas terça ou quarta-feira da próxima semana.

O documento assinado pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considera que os esclarecimentos dados pelo ministro da Administração Interna na conferência de imprensa de quarta-feira foram “manifestamente insuficientes, contraditórios e, em alguns casos, configurando até a confissão de ilegalidades praticadas”.

O partido liderado por André Ventura refere também que surgiram entretanto “novos factos suscetíveis de levantar graves suspeitas sobre o ministro visado, os quais não foram, manifestamente, objeto de esclarecimento”.

Por isso, o partido queria ouvir no Parlamento o ministro da Administração Interna para que desse mais explicações sobre as polémicas em que tem estado envolvido, relacionadas com a altura em que era diretor nacional da Polícia Judiciária, e “que afetam a sua credibilidade/autoridade/idoneidade para o exercício das funções que lhe estão adstritas”.

O Chega queria chamar também à Assembleia da República a ministra da Justiça, que tutela a Polícia Judiciária, “para esclarecimento aos deputados sobre factos relacionados” com a mesma questão e que estão “sob tutela do seu Ministério”.

Apesar do desfecho deste requerimento do Chega, foi acordado em conferência de líderes a realização de um debate na próxima segunda-feira sobre o caos nos exames nacionais, com a presença de um membro do Governo. Não é obrigatório que seja o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a representar o Executivo nessa iniciativa parlamentar.