Exames. Ordem dos Advogados quer suspensão de prazos até todos alunos terem nota oficial

A Ordem dos Advogados defende a “suspensão imediata dos prazos em curso” da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior até que todos os alunos tenham uma “classificação oficial e uma cópia íntegra” das provas.

“A providência que melhor salvaguarda o princípio da igualdade é a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase e das operações consequentes de seriação e colocação”, lê-se num parecer, a que a Lusa teve acesso, emitido pelo bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pedido pelo movimento Missão Escola Pública.

A associação profissional considera ainda que a medida preventiva “é preferível à alternativa de litigância judicial em massa”, uma vez que “a consolidação da seriação com classificações instáveis potenciaria centenas de providências cautelares distribuídas por diferentes tribunais administrativos, com critérios eventualmente divergentes, fragmentando a unidade nacional do concurso e agravando a desigualdade que se pretende prevenir”.