Rita Cunha Leal vai liderar renegociação do contrato do Terminal XXI de Sines

A renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI do porto de Sines será liderada por Rita Cunha Leal, diretora da UTAP, que vai assumir as funções de presidente da comissão de negociação para a renegociação, cuja constituição foi publicada esta quinta-feira num despacho em Diário da República.

A APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve pediu, no passado mês de abril, a constituição de uma comissão para renegociar o contrato de concessão, a pedido da concessionária, a PSA Sines, uma proposta que foi aprovada pelo Executivo.

“O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças emitiu o Despacho n.º 593/2026-SETF, de 6 de julho de 2026, exarado na Informação n.º 35/2026-SETF, através do qual determinou à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (“UTAP”) a constituição de uma comissão de negociação para a renegociação do Contrato de Concessão do Terminal XXI, sem direito a qualquer remuneração, com integração dos membros indicados pelo Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas”, refere o despacho.

A diretora da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), Rita Cunha Leal, “propôs, de forma fundamentada (…) ao Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças a sua designação como presidente da referida comissão de negociação“, o qual concordou com a sua designação como presidente da comissão apontada para liderar a renegociação do contrato.

A comissão de renegociação irá verificar os “fundamentos descritos na Proposta Fundamentada para a renegociação do Contrato de Concessão do Terminal XXI e apreciação dos pressupostos da alteração contratual pretendida pela concessionária“.

A concessionária PSA Sines pediu a renegociação do contrato, invocando “alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias”, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), relativo ao período entre janeiro e setembro de 2025.

De acordo com o mesmo relatório, as receitas recebidas pelo setor público no âmbito do Terminal de Contentores de Sines XXI ascenderam a 3,9 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2025, um número que fica 9,3% abaixo dos 4,3 milhões de euros registados no período homólogo.

A comissão de renegociação ficará responsável pela negociação das alterações contratuais “que, sendo consideradas admissíveis e justificadas, se revelem necessárias à salvaguarda do interesse público, designadamente no que respeita ao prazo da concessão, ao calendário de execução dos investimentos remanescentes da Fase 3 de expansão do Terminal, às respetivas condições económico-financeiras e às obrigações das partes”.

Cabe-lhe ainda a “avaliação dos impactos económico-financeiros, operacionais e estratégicos da solução a adotar, incluindo a respetiva articulação com os objetivos da Estratégia PORTOS 5+ e com a posição da Concedente APS”, assim como a “preparação do relatório final do processo negocial e das minutas dos instrumentos jurídicos que se revelem necessárias à conclusão do procedimento”.

Além de Rita Cunha Leal, que lidera a comissão, esta será ainda integrada por Pedro do Ó Ramos, o presidente da APS – Administração dos Portos de Sines e Algarve, e Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, ambos por indicação do Secretário de Estado das Infraestruturas. Junta-se ainda Diogo Moreira e Hong Leong, por indicação da Diretora da UTAP.

Tiago Baltazar Lopes Paulo e Miguel Epifânio são apontados como membros suplentes.