Patrões do turismo avisam: salário mínimo acima de 970 euros exige medidas para competitividade das empresas

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) avisa que, se o Governo quiser avançar com um aumento do salário mínimo nacional acima dos 50 euros já acordados, deverá pôr também em prática um “conjunto de medidas estruturais que reforcem a competitividade das empresas”. Em declarações ao ECO, Francisco Calheiros sugere, por exemplo, uma nova diminuição do IRC, o desagravamento da tributação sobre o trabalho e uma legislação laboral “condizente com um país que se quer desenvolver”.

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“A valorização dos salários deve caminhar lado a lado com a valorização da produtividade“, começa por sublinhar o responsável, em respostas enviadas por escrito ao ECO.

“Só assim será possível assegurar aumentos remuneratórios duradouros, compatíveis com uma economia mais competitiva e com empresas financeiramente sólidas”, salienta o presidente da CTP.

Entre as medidas que poderão ser aplicadas para garantir que os empregadores conseguem suportar um aumento mais expressivo do salário mínimo nacional, poderão estar, segundo Francisco Calheiros, a continuação da redução da carga fiscal sobre as empresas e o trabalho, mas também a simplificação administrativa e a redução da burocracia, os incentivos ao investimento produtivo, à inovação e à digitalização, as medidas de promoção da produtividade e qualificação dos recursos humanos e as políticas ativas que facilitem o acesso das empresas à contratação de trabalhadores, “nacionais e estrangeiros, combatendo a escassez estrutural de mão de obra“.

Se o Governo entende que a evolução económica justifica uma atualização superior à prevista no acordo, essa discussão deve ser feita nesse fórum, procurando preservar a confiança dos parceiros e a estabilidade dos compromissos assumidos.

“Se o Governo entende que a evolução económica justifica uma atualização superior à prevista no acordo, essa discussão deve ser feita nesse fórum, procurando preservar a confiança dos parceiros e a estabilidade dos compromissos assumidos“, frisa ainda o presidente da Confederação do Turismo de Portugal.

Na semana passada, na apresentação de um novo relatório do Centro de Relações Laborais (CRL), o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, defendeu que “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027″.

Confrontado à margem pelos jornalistas — visto que pouco antes, no mesmo evento, a ministra da tutela não tinha dados sinais claros nesse sentido –, o responsável realçou que o acordo assinado na Concertação Social prevê “expressamente” a sua revisão com base nos dados económicos. Ora, os dados registados são “muito positivos”, pelo que Adriano Rafael Moreira disse entender que o Governo tem agora de definir a agenda e colocar a abordagem da revisão em alta.

Questionado diretamente sobre estas declarações, Francisco Calheiros salienta agora que a valorização dos salários é um objetivo que a CTP acompanha, mas recorda que o acordo celebrado na Concertação Social “resultou de um equilíbrio cuidadosamente construído” entre a valorização remuneratória, a competitividade das empresas e o crescimento económico.

“Qualquer evolução que ultrapasse os compromissos assumidos deverá assentar numa avaliação rigorosa da situação económica do país e ser discutida em sede própria, no âmbito da Concertação Social”, alerta o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, que argumenta ainda que o chumbo da reforma laboral é outro fator importante a levar em “linha de consideração”, já que se mantém, assim, um quadro jurídico laboral que “não promover a modernização, uma melhor produtividade e o crescimento”.

A pior solução seria criar aumentos administrativos que, a médio prazo, viessem a comprometer o investimento, a criação de emprego ou a própria sustentabilidade empresarial. Daí que é importante conhecer a estratégia fiscal do Governo, para as empresas, para os próximos anos.

“Mais importante do que discutir um determinado valor é assegurar que os aumentos salariais sejam sustentáveis, permanentes e compatíveis com a capacidade competitiva das empresas. A pior solução seria criar aumentos administrativos que, a médio prazo, viessem a comprometer o investimento, a criação de emprego ou a própria sustentabilidade empresarial. Daí que é importante conhecer a estratégia fiscal do Governo, para as empresas, para os próximos anos”, assinala Francisco Calheiros.

Após as já referidas declarações do secretário de Estado do Trabalho, o ECO questionou as quatro confederações patronais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), descartou uma subida da retribuição mínima mensal garantida acima dos 50 euros já acordados, tendo em conta que a produtividade não tem crescido ao ritmo desejado.

“Não creio que estejam reunidas as condições para rever em alta o que foi acordado numa perspetiva de médio prazo, tendo em conta que o pressuposto do aumento da produtividade não foi alcançado”, defendeu o patrão dos patrões, em declarações ao ECO.

“Cremos que não faz sentido assinarmos acordos com um horizonte temporal de quatro anos, partindo do princípio de que os compromissos a que chegamos podem ser postos em causa, a meio do percurso, sem qualquer fundamentação objetiva. Pergunto-me, pois, qual a fundamentação para uma revisão em alta do compromisso assumido em torno do salário mínimo“, atirou ainda o presidente da CIP.

Da parte dos representantes dos trabalhadores, a UGT reiterou, em declarações ao ECO, que considera que existem condições para que o salário mínimo nacional atinja mil euros em 2027. Tal representaria um salto de 80 euros face aos 920 euros hoje em vigor.

Já a CGTP exigiu, entretanto, que o salário mínimo nacional suba já dos atuais 920 euros para 1.050 euros, argumentando que “não há promessas para 2027” que paguem as contas do supermercado, a renda da casa ou os custos com combustível.

“Enquanto o Governo e as confederações patronais se entretêm com cenários para o próximo ano, as famílias e os trabalhadores continuam a ser esmagados pela escalada galopante dos preços dos bens essenciais”, vincou a central sindical liderada por Tiago Oliveira.

970 euros em 2027 são razoáveis?

O acordo sobre valorização salarial assinado na primeira legislatura de Luís Montenegro tem 2028 como horizonte e prevê aumentos anuais de 50 euros da retribuição mínima garantida. Assim, em 2026, houve uma subida de 870 euros para os atuais 920 euros mensais brutos. E para 2027 está previsto que o salário mínimo chegue a 970 euros.

“A realidade empresarial portuguesa é muito heterogénea. Existem empresas que conseguirão acomodar esse aumento com relativa facilidade e outras, sobretudo micro e pequenas empresas, até em função da região do país em que situam, continuam a enfrentar margens muito reduzidas, elevados custos de financiamento, forte pressão fiscal e um crescimento muito significativo dos custos operacionais“, destaca Francisco Calheiros, quando questionado sobre as condições de que os empregadores dispõem para acomodar o tal reforço de 50 euros previsto para janeiro.

Olhando especificamente para o turismo, o presidente da CTP nota que os salários cresceram de forma “muito expressiva”, nos últimos anos, ficando mesmo acima da evolução verificada noutros setores da economia portuguesa. “A contratação coletiva do turismo em vários dos seus setores é um bom exemplo disso. Por isso, a CTP considera que o aumento previsto no acordo deverá ser analisado no quadro da evolução da economia, da produtividade e das condições concretas das empresas“, afirma Francisco Calheiros.

Naturalmente que a realidade empresarial portuguesa é muito heterogénea. Existem empresas que conseguirão acomodar esse aumento com relativa facilidade e outras, sobretudo micro e pequenas empresas, até em função da região do país em que situam, continuam a enfrentar margens muito reduzidas, elevados custos de financiamento, forte pressão fiscal e um crescimento muito significativo dos custos operacionais.

Estas declarações do presidente da CTP alinham com as já feitas pelo presidente da CIP, que tinha indicado ao ECO que muitas empresas terão condições para cumprir” o aumento de 50 euros do salário mínimo nacional, enquanto outras não as terão.

Na visão de Armindo Monteiro, um indicador a seguir de perto será a evolução do número de processos de insolvência, para verificar o impacto destes aumentos remuneratórios sucessivos no tecido empresarial português.

 

Também a UGT disse reconhecer que “o tecido empresarial português é muito diversificado e que algumas micro e pequenas empresas, ou determinados setores poderão enfrentar maiores dificuldades”. “Essas situações devem ser avaliadas de forma concreta e respondidas através de medidas específicas, não podendo, contudo, servir de fundamento para adiar a valorização dos salários mais baixos”, ressalvou a central sindical.

A próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social — órgão no qual esta matéria terá de ser discutida e negociada — está prevista para setembro.