Salário mínimo acima de 970 euros já em 2027? Economistas recomendam prudência e alertam para compressão

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• O secretário de Estado do Trabalho defende que o salário mínimo nacional pode ser superior aos 970 euros acordados, mas economistas alertam para a prudência.
• Os dados do PIB revelam um crescimento nulo em cadeia e um desempenho abaixo das expectativas, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade de aumentos salariais.
• A pressão sobre o salário mínimo pode agravar a compressão salarial e a competitividade, levando a uma possível revisão cautelosa ou adiamento da decisão.

Afinal, que salário mínimo nacional vai vigorar no próximo ano? O acordo de médio prazo assinado na Concertação Social aponta para 970 euros, mas o secretário de Estado do Trabalho defendeu que há condições para discutir um valor superior. Os economistas ouvidos pelo ECO recomendam, contudo, prudência, considerando a evolução da economia e da produtividade, bem como o risco de compressão face às demais remunerações.

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“Os dados conhecidos e os estimados apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) inferior ao inicialmente previsto, qualquer que seja a instituição. Além disso, a recente revisão em alta dos dados da população deverá levar a rever em alta os dados do mercado de trabalho e em baixa a produtividade“, traça o cenário o economista Pedro Braz Teixeira.

No que diz respeito especificamente ao PIB, os dados divulgados no final de abril pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, entre janeiro e março, a economia portuguesa até avançou 2,3% em termos homólogos, mas registou um crescimento nulo na comparação em cadeia. Entre os vários países da União Europeia, Portugal teve mesmo o quinto pior desempenho, num trimestre marcado pela guerra no Irão.

A estes dados, o também diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade acrescenta ainda um “aspeto inquietante”: o facto de que, após o arrefecimento da economia em 2026, não se esperar uma recuperação em 2027.

“Uma das explicações seria a de que a crise continuaria no próximo ano, mas isso não faz muito sentido, porque se espera que ela acabe em breve e porque, para muitas economias, em particular para a Zona Euro, a recuperação esperada para 2027 é muito nítida face a 2026“, assinala Pedro Braz Teixeira.

O economista considera, assim, que “o fraco otimismo” para a economia portuguesa para o próximo ano parece decorrer de fragilidades estruturais, “em particular o fraco potencial de crescimento, que, em vez de melhorar, tenderá a deteriorar-se”.

Perante este quadro, o economista é claro: o aumento de 50 euros do salário mínimo já acordado são, neste momento, um número “arriscado”, tendo em conta que não está alinhado com os referidos indicadores. E o país não deveria rever em alta, como sinalizou o secretário de Estado do Trabalho, essa subida do salário mínimo nacional, até porque fazê-lo seria agravar a compressão remuneratória.

Um aspeto menos referido da compressão salarial é a frustração sentida por milhões de trabalhadores, com 20 e 30 anos de experiência, de ganharem pouco mais do que aqueles que se iniciam no trabalho, que começam com o salário mínimo.

“Um aspeto menos referido da compressão salarial é a frustração sentida por milhões de trabalhadores, com 20 e 30 anos de experiência, de ganharem pouco mais do que aqueles que se iniciam no trabalho, que começam com o salário mínimo”, avisa o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade.

Também o economista Óscar Afonso sinaliza que é preciso prudência na trajetória do salário mínimo nacional, considerando o cenário em que Portugal se encontra, neste momento.

“Infelizmente, a afirmação do secretário de Estado parece revelar alguma despreocupação ou desconhecimento dos riscos e condicionantes, que aconselhariam maior prudência na atualização do salário mínimo nacional”, atira o também diretor da Faculdade de Economia do Porto (FEP).

Que riscos e condicionantes são esses? Tal como Pedro Braz Teixeira, Óscar Afonso refere o desempenho da economia portuguesa, que tem ficado abaixo das projeções, e que será impactado pelos desenvolvimentos internacionais mais recentes, que são “desfavoráveis”, como o já referido escalar da guerra no Irão e as tarifas impostas por Donald Trump.

Por outro lado, o diretor da FEP realça que, tal como o Orçamento do Estado, a discussão do salário mínimo para 2027 não terá em conta os dados atualizados do PIB, uma vez que estes só serão divulgados em março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Consequentemente, a discussão em Concertação Social ignora os dados atualizados da produtividade, cuja evolução deveria orientar a do salário mínimo nacional, o que não tem acontecido há vários anos, pois este tem subido acima do PIB nominal conhecido, penalizando a competitividade da economia“, nota Óscar Afonso.

A prudência aconselha, a meu ver, a que a atualização do salário mínimo com a informação estatística atual deva ser bastante comedida, eventualmente abrindo a possibilidade de uma revisão intercalar uma vez conhecidos os dados atualizados da produtividade, ou mesmo adiando a decisão para essa altura.

E mesmo que o PIB e a produtividade venham a ser revistos em alta, o economista recomenda que se evitem subidas exageradas da retribuição mínima mensal garantida, de modo a “salvaguardar a competitividade e o crescimento económico”.

“Por isso, a prudência aconselha, a meu ver, a que a atualização do salário mínimo com a informação estatística atual deva ser bastante comedida, eventualmente abrindo a possibilidade de uma revisão intercalar uma vez conhecidos os dados atualizados da produtividade, ou mesmo adiando a decisão para essa altura“, propõe o diretor da Faculdade de Economia do Porto.

E também Óscar Afonso alerta para a compressão salarial resultante dos aumentos sucessivos da retribuição mínima e para o impacto desse fenómeno, sobretudo, no talento mais jovem.

“O desligamento da evolução do salário mínimo nacional da produtividade, além de penalizar a competitividade, tem provocado uma forte compressão salarial (aproximação do salário mínimo nacional ao salário mediano e médio), contribuindo decisivamente para expulsar talento do país, hipotecando o seu futuro”, argumenta o economista.

Salário mínimo novamente acima da negociação coletiva?

Mais otimista do que as duas vozes já citadas — fala numa economia portuguesa “estável” nos últimos anos –, o antigo secretário de Estado do Emprego Pedro Martins até admite que podem ser criadas “condições para uma maior capacidade de absorção da economia em relação a um aumento maior do salário mínimo“, mas deixa um aviso, quanto questionado sobre a potencial revisão em alta do aumento previsto para o próximo ano.

“Penso que é cada vez mais importante analisar também os salários mínimos da contratação coletiva. A situação recorrente nos últimos anos em que a retribuição mínima mensal garantida ultrapassa os salários mínimos da contratação coletiva é algo que aponta para desafios grandes nas relações laborais no país e na representatividade e agilidade dos parceiros sociais ao nível dos setores de atividade”, sublinha o também professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE).

Com a informação disponível, é difícil estabelecer se há riscos significativos no mercado de trabalho (nomeadamente desemprego) de mais aumentos do salário mínimo, na linha dos aumentos dos anos mais recentes.

Por outro lado, quanto à razoabilidade do valor de salário mínimo previsto no acordo de Concertação Social para o próximo ano, Pedro Martins nota que, “infelizmente”, não são disponibilizadas informações atualizadas para analisar com rigor o impacto da retribuição mínima garantida nos vários setores da economia portuguesa.

“Análises sobre a evolução do emprego, na sequência dos últimos aumentos da retribuição mínima mensal garantida, nomeadamente entre os mais jovens, os menos qualificados, as empresas mais frágeis, e as regiões menos desenvolvidas, seriam muito informativos. Com a informação disponível, é difícil estabelecer se há riscos significativos no mercado de trabalho (nomeadamente desemprego) de mais aumentos do salário mínimo, na linha dos aumentos dos anos mais recentes“, realça.

Entre o Governo, os patrões e os sindicatos

Não é costume a discussão em torno do salário mínimo nacional decorrer durante o verão. Antes, é tradição que aconteça no último trimestre do ano. Mas na apresentação de um novo relatório do Centro de Relações Laborais (CRL), o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, defendeu que “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027“.

Confrontado à margem pelos jornalistas — visto que pouco antes, no mesmo evento, a ministra da tutela não tinha dados sinais claros nesse sentido –, o responsável realçou que o acordo assinado na Concertação Social prevê “expressamente” a sua revisão com base nos dados económicos. Ora, os dados registados são “muito positivos”, pelo que Adriano Rafael Moreira disse entender que o Governo tem agora de definir a agenda e colocar a abordagem da revisão em alta.

“Temos de, para 2027, definir um número mais adequado à realidade”, sublinhou o secretário de Estado, que assegurou que o Governo está “motivado” no sentido da revisão em alta do previsto no acordo de Concertação Social. “O Governo tudo fará para que haja acordo entre parceiros no sentido da revisão em alta”, reforçou, adiantando que estão já marcadas três reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) até ao fim do ano.

O ECO questionou, então, as quatro confederações empresariais com assento na CPCS. Três não responderam às perguntas enviadas, mas o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, explicou que não há condições para avançar com uma subida do salário mínimo superior aos 50 euros já acordados, tendo em conta que a evolução da produtividade tem ficado abaixo das metas traçadas.

“Não creio que estejam reunidas as condições para rever em alta o que foi acordado numa perspetiva de médio prazo, tendo em conta que o pressuposto do aumento da produtividade não foi alcançado”, afirmou o patrão dos patrões, em resposta enviada ao ECO.

“Cremos que não faz sentido assinarmos acordos com um horizonte temporal de quatro anos, partindo do princípio de que os compromissos a que chegamos podem ser postos em causa, a meio do percurso, sem qualquer fundamentação objetiva. Pergunto-me, pois, qual a fundamentação para uma revisão em alta do compromisso assumido em torno do salário mínimo?“, insistiu o mesmo.

Porém, do lado dos trabalhadores, a UGT reiterou, em declarações ao ECO, que considera que existem condições para que o salário mínimo nacional atinja mil euros em 2027. Tal representaria um salto de 80 euros face aos 920 euros hoje em vigor.

Enquanto o Governo e as confederações patronais se entretêm com cenários para o próximo ano, as famílias e os trabalhadores continuam a ser esmagados pela escalada galopante dos preços dos bens essenciais.

Já a CGTP exigiu, entretanto, que o salário mínimo nacional suba já dos atuais 920 euros para 1.050 euros, argumentando que “não há promessas para 2027” que paguem as contas do supermercado, a renda da casa ou os custos com combustível.

“Enquanto o Governo e as confederações patronais se entretêm com cenários para o próximo ano, as famílias e os trabalhadores continuam a ser esmagados pela escalada galopante dos preços dos bens essenciais”, vincou a central sindical liderada por Tiago Oliveira.

A próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social — órgão no qual esta matéria terá de ser discutida e negociada — está prevista para setembro.