Patrões descartam salário mínimo acima de 970 euros em 2027

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) entende que não há condições, neste momento, para avançar com uma subida do salário mínimo nacional superior aos 50 euros já acordados na Concertação Social, tendo em conta a evolução da produtividade. O secretário de Estado do Trabalho defendeu esta semana que já devia estar a ser negociada uma revisão em alta, mas, em resposta enviada ao ECO, o patrão dos patrões não mostra abertura para tal.

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“Não creio que estejam reunidas as condições para rever em alta o que foi acordado numa perspetiva de médio prazo, tendo em conta que o pressuposto do aumento da produtividade não foi alcançado“, sublinha Armindo Monteiro, que lembra que o programa do Governo fixou, sim, o objetivo de atualizar a trajetória da retribuição mínima, mas com base em “ganhos de produtividade e no diálogo social”.

“Cremos que não faz sentido assinarmos acordos com um horizonte temporal de quatro anos, partindo do princípio de que os compromissos a que chegamos podem ser postos em causa, a meio do percurso, sem qualquer fundamentação objetiva. Pergunto-me, pois, qual a fundamentação para uma revisão em alta do compromisso assumido em torno do salário mínimo“, assinala o presidente da CIP.

Na terça-feira, na apresentação de um novo relatório do Centro de Relações Laborais (CRL), o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, defendeu que “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027“.

Confrontado à margem pelos jornalistas — visto que pouco antes, no mesmo evento, a ministra da tutela não tinha dados sinais claros nesse sentido –, o responsável realçou que o acordo assinado na Concertação Social prevê “expressamente” a sua revisão com base nos dados económicos. Ora, os dados registados são “muito positivos”, pelo que Adriano Rafael Moreira disse entender que o Governo tem agora de definir a agenda e colocar a abordagem da revisão em alta.

Pergunto-me qual a fundamentação para uma revisão em alta do compromisso assumido em torno do salário mínimo.

“Temos de, para 2027, definir um número mais adequado à realidade”, sublinhou o secretário de Estado, que assegurou que o Governo está “motivado” no sentido da revisão em alta do previsto no acordo de Concertação Social.

“O Governo tudo fará para que haja acordo entre parceiros no sentido da revisão em alta”, reforçou, adiantando que estão já marcadas três reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) até ao fim do ano.

O ECO questionou também as demais três confederações empresariais que têm assento na CPCS, mas não recebeu resposta até à publicação deste artigo. Já do lado dos trabalhadores, a UGT reiterou, em declarações ao ECO, que considera que existem condições para que o salário mínimo nacional atinja mil euros em 2027. Tal representaria um salto de 80 euros face aos 920 euros hoje em vigor.

A UGT já tornou público que considera existirem condições para o salário mínimo nacional atingir os mil euros em 2027, o que representaria um aumento de 80 euros face ao valor atualmente em vigor. A proposta concreta para 2027 deverá ser aprovada pelos órgãos próprios da UGT.

“A UGT estará disponível para uma negociação responsável, sustentada na evolução da economia, da inflação, da produtividade, do emprego e dos salários. Contudo, considera igualmente que a melhoria dos resultados económicos deve ter uma tradução efetiva nos rendimentos dos trabalhadores”, adianta a central sindical liderada por Mário Mourão, que avisa que esta discussão não pode ficar limitada ao salário mínimo.

“É também necessário atualizar os referenciais para o aumento geral dos salários, dinamizar a contratação coletiva e evitar uma crescente compressão da estrutura salarial, valorizando as qualificações, as carreiras e a experiência profissional”, defende a UGT.

Patrões à espera do ministro das Finanças?

Nas declarações que concedeu aos jornalistas, o secretário de Estado do Trabalho foi questionado sobre a abertura sentida pelo Governo junto dos patrões para ir além dos 970 euros de salário mínimo nacional já previsto para 2027. “Posso apenas partilhar o que ouvi das confederações patronais, que iriam aguardar a próxima reunião da CPCS, na qual estará presente o ministro das Finanças“, afirmou Adriano Rafael Moreira.

O ECO questionou, por isso, o presidente da CIP sobre que medidas concretas seriam necessárias para que as empresas tivessem, então, condições para suportar um reforço do salário mínimo acima do acordado na Concertação Social. “Não vemos esta questão numa lógica transacional, de contrapartidas“, esclarece, antes de mais, Armindo Monteiro.

“A atualização do salário mínimo deveria basear-se em critérios objetivos, sendo o aumento da produtividade um deles. Ora, a evolução recente da produtividade ficou muito aquém das metas traçadas em 2024. Aliás, em 2025, a produtividade diminuiu.
Para inverter esta tendência e permitir, no futuro, aumentos significativos, não só do salário mínimo, mas de todos os salários, precisamos de uma ambição e uma determinação mais fortes nas reformas com o objetivo de promover o aumento da produtividade das empresas portuguesas”, enfatiza o presidente da CIP.

Armindo Monteiro defende reformas no domínio da fiscalidade, mas também de uma forma transversal, “na melhoria do ambiente regulatório e competitivo das empresas, eliminando barreiras que absorvem energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade das empresas”.

Defendemos, neste domínio, uma agenda de simplificação competitiva para acelerar investimento e decisões públicas, reduzir custos de contexto para empresas e cidadãos, reforçar confiança e previsibilidade regulatória, em suma, para aumentar produtividade e competitividade e, assim, acelerar a economia.

“Defendemos, neste domínio, uma agenda de simplificação competitiva para acelerar investimento e decisões públicas, reduzir custos de contexto para empresas e cidadãos, reforçar confiança e previsibilidade regulatória, em suma, para aumentar produtividade e competitividade e, assim, acelerar a economia“, avança o patrão dos patrões.

“É preciso simplificar para crescer. São necessárias políticas que promovam uma transformação do perfil produtivo que aumente o peso na economia de setores com maiores ganhos de produtividade e que promova o aumento da escala das empresas. São também necessárias reformas profundas no sistema educativo e de formação profissional e políticas mais agressivas de atração e retenção de talento“, acrescenta o presidente da CIP.

Da parte dos trabalhadores, a UGT descarta uma nova redução “geral e indiscriminada do IRC” como “contrapartida automática ou uma condição para a valorização do salário mínimo nacional”.

“A existirem medidas adicionais de apoio, estas devem ser dirigidas prioritariamente às micro e pequenas empresas e aos setores que demonstrem dificuldades efetivas. Devem ainda estar associadas a compromissos concretos de valorização dos salários, criação de emprego de qualidade, estabilidade dos vínculos, investimento na qualificação dos trabalhadores e promoção da contratação coletiva”, realça a central sindical.

Empresas preparadas para 970 euros em 2027?

O acordo sobre valorização salarial que foi assinado na primeira legislatura de Luís Montenegro tem 2028 como horizonte e prevê aumentos anuais de 50 euros da retribuição mínima garantida. Assim, em 2026, houve uma subida de 870 euros para os atuais 920 euros mensais brutos. E para 2027 está previsto que o salário mínimo chegue a 970 euros.

“Muitas empresas terão condições para cumprir. Outras, não as terão. Dir-me-ão que sempre assim sucederá e que empresas que não suportam esse aumento deveriam, pura e simplesmente, sair do mercado. A questão está em saber se podemos aceitar (ou mesmo promover) um forte aumento de encerramentos de empresas com baixos níveis de produtividade, com os custos económicos e sociais associados“, frisa o presidente da CIP.

Na visão de Armindo Monteiro, um indicador a seguir de perto será a evolução do número de processos de insolvência. “O que nos dizem as estatísticas é que, até ao início deste ano, esse número estava a diminuir, mas, nos últimos seis meses, aumentou 6,7%, e este aumento está a acentuar-se. Numa situação de forte expansão da economia, talvez seja possível, ou mesmo desejável, acelerar o processo de ‘destruição criativa’ decorrente de um aumento significativo do salário mínimo. Teria, mesmo assim, de ser acompanhado por políticas ativas de requalificação profissional, de modo a ‘não deixar ninguém para trás’. No entanto, estamos muito longe de uma situação de forte expansão da economia“, alerta.

Já a UGT diz reconhecer que “o tecido empresarial português é muito diversificado e que algumas micro e pequenas empresas, ou determinados setores poderão enfrentar maiores dificuldades“. “Essas situações devem ser avaliadas de forma concreta e respondidas através de medidas específicas, não podendo, contudo, servir de fundamento para adiar a valorização dos salários mais baixos”, ressalva a central sindical.