Estado vai encaixar 43,4 milhões de euros com o dividendo da Galp para 2026

O Estado português – através da participação de 8,42% via a Parpública – deverá receber 43,4 milhões de euros em dividendos da Galp relativos ao exercício deste ano, após a petrolífera ter na segunda-feira anunciado um aumento de 10% nessa remuneração aos acionistas. O encaixe deverá ficar muito próximo do valor que o Estado recebeu para o exercício de 2019, num pagamento de dividendo que na altura gerou polémica, chegando a ser discutido no Parlamento.

Se nesse período o dividendo pago pela petrolífera aos acionistas – de 0,70 euros por ação, um recorde igualado agora – provocou críticas por ser aprovado em plena crise pandémica e com a Galp a encerrar a refinaria de Matosinhos, agora o contexto é de volatilidade na energia, com o Governo a implementar medidas fiscais para atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis e a analisar taxar os lucros das empresas que beneficiem de forma extraordinária das subidas de preços.

Os lucros da Galp dispararam 44% no primeiro semestre de 2026 e alcançaram 812 milhões de euros, num semestre marcado pela escalada dos preços do petróleo, devido ao conflito no Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz.

Em “reconhecimento” pelo desempenho “robusto”, boas perspetivas para este ano e “forte execução” estratégica, a administração da Galp revela que irá propor na assembleia geral de 2027 um aumento de 10% do dividendo anual, para 70 cêntimos por ação, realizando já em agosto de 2026 o adiantamento de 35 cêntimos na forma de dividendo intercalar.

A 4 de abril, o ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, e os seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria pediram à Comissão Europeia a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022. Bruxelas deu ‘luz verde’ ainda em abril, enquanto a 9 de julho Miranda Sarmento salientou que apesar de já terem passado dois meses do envio da carta, o Governo português continua “a analisar essa possibilidade, a acompanhar a evolução do conflito e mais tarde tomaremos decisões”.

A proposta é, naturalmente, criticada pela administração da petrolífera. Para Maria João Carioca, co-CEO da Galp, explicou ao ECO que esse tipo de medida de alteração fiscal iria apenas criar dúvidas aos investidores. “A nível europeu, quando nós olhamos para os nossos pares, vemos desempenhos semelhantes e, aliás, o acolhimento a nível europeu para este tipo de alterações de fiscalidade é que aumenta a incerteza dos investidores e que, na prática, o que fazem é não reconhecer que este é um setor que vive muito exposto ao mercado”.

A aprovação da proposta anunciada pelo board da Galp esta segunda-feira irá resultar no segundo maior pagamento total de dividendos pela empresa, de cerca de 516 milhões de euros. O Estado, que detém cerca de 62 milhões de ações da Galp, irá encaixar 43,3 milhões, face aos 40,6 milhões pelo exercício de 2025, uma subida de 7% (e não 10% porque a Galp está a comprar e extinguir ações, reduzindo assim o número total).

Dividendo chegou a São Bento

As comparações são com o exercício de 2019, quando a Galp pagou 580 milhões de euros em dividendos, incluindo perto de 43,4 milhões à Parpública. A proposta relativa ao exercício de 2019, ano no qual a Galp registou resultados líquidos de 560 milhões de euros – uma queda de 21% face ao exercício do ano anterior – acabaria por ser aprovada em reunião magna, mas não sem antes ser motivo de polémica, inclusive no Parlamento.

Meras semanas após o anúncio da proposta de remuneração acionista chegava a pandemia de Covid-19, que colocou a economia mundial em suspenso e castigou os preços do petróleo. A Galp manteve inalterada a proposta de oferecer 0,70 euros por ação, mas a administração liderada na altura por Carlos Gomes da Silva explicou no final de março de 2020 que iria “avaliar oportunamente o modo de enquadrar aquela política numa nova realidade”. Fruto dessa avaliação, acabou por abandonar a promessa de aumentar o dividendo bruto em 10% por ano até 2021.

Em plena crise pandémica, o assunto chegou à Assembleia da República. Num artigo de opinião, a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, desafiou o Governo chefiado por António Costa a votar contra o pagamento de dividendos na reunião de acionistas da cotada. A bloquista pedia ainda ao Executivo socialista que utilizasse a posição na estrutura acionista da Galp para defender a reintegração dos trabalhadores precários entretanto despedidos pela empresa durante a crise sanitária, sublinhando que foram despedidos mais de 80 trabalhadores precários, só em Sines, segundo denúncia do sindicato do setor.

Questionado no Parlamento, António Costa justificou que não existiam razões para travar os dividendos numa empresa que não tinha pedido apoios ao Estado. “O Estado fica muito satisfeito de receber a sua quota parte de dividendos a que tem direito e que é útil para financiar a atividade do Estado“, disse, dando assim a bênção ao pagamento de dividendos que acabaria por ser aprovado pelos acionistas.