Bacelar Gouveia indisponível “para aceitar cargo no Tribunal Constitucional”

Jorge Bacelar Gouveia garante que não foi abordado pelo Chega quanto a uma eventual indicação para um dos três lugares vagos no Tribunal Constitucional. Em entrevista ao ECO, o constitucionalista e professor catedrático diz que, mesmo que tivesse sido, não aceitaria, e sublinha que não está disponível, de todo, para um cargo no Palácio Ratton, nem mesmo se a indicação viesse da parte do PSD.

“Não, não fui abordado. Já disse que não estou disponível para aceitar nenhum cargo no Tribunal Constitucional”, declara.

Quanto à polémica em torno da escolha dos três juízes, Bacelar Gouveia assinala que, neste momento, “o quadro parlamentar é diferente do que era há cinco ou dez anos“, vigorando agora um sistema tripartidário.

“Até agora, a questão era entre PSD e PS. Agora não é assim. É assim que o povo português quer e temos de respeitar. Acho normal que este novo pluralismo se reflita nas escolhas do próprio Tribunal Constitucional. Acho bem que os três grandes partidos indiquem pessoas“, defende, deixando claro que o PS não deve ser excluído.

Em entrevista, o constitucionalista atira ainda que o sistema de escolha destes juízes “é questionável”. “Estas questões não são de agora. Penso que pode haver uma reflexão sobre uma maior diferenciação nos modos de seleção. Por exemplo, o Presidente da República também indicar um ou dois juízes, não só a Assembleia da República. Ou o Supremo Tribunal Administrativo indicar um juiz, ou o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos Fiscais, ou o Conselho Superior da Magistratura indicar um juiz. O Conselho Superior do Ministério Público indicar um juiz ou um mestrado, ou a Ordem dos Advogados indicar, por exemplo, um juiz”, enumera.

Outra solução, sugere, seria lançar “um concurso público prévio“, com uma comissão técnica encarregada de seleciona os melhores currículos. “Um concurso aberto, em que qualquer um se poderia candidatar. Depois, haveria uma shortlist, por exemplo, de cinco ou dez pessoas, e os partidos escolheriam três ou quatro dessas dez pessoas para serem eleitas. Assim é que devia ser“, entende.

“Agora, este sistema em que as pessoas são indicadas diretamente pelos partidos, realmente percebo o incómodo que isso possa gerar, quer na opinião pública, quer nas próprias pessoas, que não têm que ter nenhuma aflição partidária, mas ficam sempre conotados com certos partidos“, frisa o também ex-deputado.

Veja a entrevista na íntegra abaixo: