Trabalhadores dos impostos pedem fim das quotas e revisão “urgente” das avaliações no Fisco

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu esta quinta-feira uma revisão “urgente” do modelo de avaliação de desempenho utilizado na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e exigiu o fim imediato das quotas no processo de análise à performance dos trabalhadores.

O STI critica a forma como estes funcionários públicos são testados, através de modelo enquadrado no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), e saúda a posição do ministro da Educação contra as quotas para a progressão das carreiras dos professores.

Além de concordar com as declarações de Fernando Alexandre de que as quotas aplicadas na avaliação provocam uma distorção no próprio processo avaliativo, o STI vai mais longe e solicita uma reforma nos objetivos.

“Em nada fomentam a proatividade, a inspeção ou investigação, nem tão pouco o trabalho de equipa. Estes objetivos são, em alguns casos, perniciosos para as empresas e os cidadãos, como por exemplo a utilização de métricas de correções da inspeção tributária e aduaneira”, argumenta a estrutura sindical que representa o pessoal do Fisco.

Segundo o sindicato liderado por Gonçalo Rodrigues, a AT “deve prevenir a fraude e evasão fiscal e demais criminalidade económica e não ter como um dos objetivos principais para os seus inspetores fazer correções”.

“O STI continuará a lutar por um sistema de avaliação que promova a justiça, reconheça o mérito e valorize os profissionais que sustentam a AT e espera que o ministro da Educação defenda a sua posição nesta matéria em Conselho de Ministros, não só para os professores, mas também para os demais trabalhadores sujeitos a quotas, que no caso da AT provocam uma carreira a 64 anos, inatingível à maioria dos inspetores e gestores tributários e aduaneiros”, apela o sindicato.

No caso dos professores, o Governo prevê alterar a forma de avaliação durante a próxima ronda de negociações com os sindicatos, que começa no final de setembro.