Documentos provam 55 imóveis inacessíveis de Luís Montenegro

Ao contrário do que afirmou o primeiro-ministro, os documentos da Entidade para a Transparência (EpT) provam que todos os 55 imóveis — seis urbanos e 49 rústicos — de Luís Montenegro estão inacessíveis ao acesso público. Segundo o Correio da Manhã, a Entidade para a Transparência esclareceu que o líder do Governo solicitou apenas a oposição ao acesso das matrizes dos prédios urbanos, mas foram ocultadas as matrizes de todos os imóveis.

“Por razões de segurança informática, a plataforma [eletrónica] funciona por campos e não por registos. Assim, e sem violar o artigo 12.º do Estatuto da Entidade para a Transparência (aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro) – porquanto tal informação provém do próprio titular e é do conhecimento público – confirma-se que os documentos com a fundamentação dos pedidos em causa (…) solicitam a oposição apenas às matrizes dos prédios urbanos. Todavia, o objeto do pedido incide, globalmente, sobre o campo ‘Património imobiliário – inscrição matricial (n.º de matriz)’, não podendo, manualmente, a Entidade para a Transparência ocultar certas matrizes e não outras”, justifica a Entidade para a Transparência.

A resposta da Entidade para a Transparência contradiz, assim, o que afirmaram Luís Montenegro e o seu gabinete. À saída da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro afirmou: “Eu não me opus nada à divulgação da matriz”. Depois, ao final da tarde, o seu gabinete corrigiu essa versão: em comunicado, confirmou que o líder do Governo pediu à Entidade para a Transparência oposição ao acesso do número da matriz, mas “tão somente a seis imóveis urbanos que constituem a sua morada de residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima”.