Chega quer chamar Costa à comissão de inquérito sobre caso das gémeas

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta quinta-feira que o partido quer chamar o antigo primeiro-ministro António Costa à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria. “Depois do que ocorreu hoje, nós entendemos que deveríamos chamar também o antigo primeiro-ministro à comissão parlamentar de inquérito, o doutor António Costa”, anunciou, no final da uma arruada em Braga, inserida na campanha para as eleições europeias.

André Ventura disse que deu indicações “para, se necessário, usar um direito potestativo”.

O presidente do Chega quer que o antigo primeiro-ministro esclareça no parlamento “o que fez à comunicação que recebeu do Palácio de Belém em relação a este caso, para onde é que a transmitiu”, se “acompanhou o caso, se soube o que tinha acontecido, se fez diligências para saber se tinha havido algum favorecimento em relação a estas pessoas, se procurou saber a razão daquele pedido ou se foi um pedido entre muitos outros”.

“António Costa convém agora responder quando isto lhe passou pelas mãos, o que é que fez, se houve pressão do Presidente da República para dar a este caso um tratamento diferente dos outros, e se houve algum canal não oficioso que tenha chegado a António Lacerda Sales nesta questão”, acrescentou.

André Ventura afirmou que “a correspondência chegou também ao gabinete do primeiro-ministro, foi o senhor primeiro-ministro ou o seu gabinete que decidiram passar essa correspondência para o Ministério da Saúde” e considerou que “é estranho um caso chegar ao primeiro-ministro e ir direto para um secretário de Estado, sem passar pela ministra”, afirmando que “alguém aqui está a mentir”.

O líder do Chega afirmou que Lacerda Sales, que “foi secretário de Estado de Marta Temido e de António Costa”, parece estar “no epicentro do favorecimento”. “Marta Temido diz que não sabe de nada e nunca lhe passou o caso pelas mãos. Ora, sabemos que passou pelo gabinete do primeiro-ministro. Então, se Marta Temido não sabe, convém que o primeiro-ministro saiba alguma coisa”, indicou.

André Ventura recusou que esta decisão se prenda com Lacerda Sales ter sido constituído arguido, indicando que o “estatuto processual é uma questão de justiça”. E sobre estar a decorrer uma campanha eleitoral, defendeu que “a justiça não para, as comissões também não”.

“Hoje tivemos um facto novo, há duas hipóteses, o parlamento ignorar o que está a acontecer no país todo, como alguns candidatos querem fazer, ou não, tomar a dianteira, tomar diligências, respeitando a investigação, mas tomar diligências e chamar o antigo primeiro-ministro para responder”, sustentou. O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares permite ao primeiro-ministro e ex-primeiros-ministros depor por escrito.

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal. Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.