Caso gémeas. PJ faz buscas no Ministério da Saúde, Hospital Santa Maria e Segurança Social

A Polícia Judiciária está a realizar buscas no Ministério da Saúde, no Hospital Santa Maria e no centro distrital do Instituto da Segurança Social (ISS) em Lisboa, na sequência do alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, cujo custo total, à data, ascendeu a quatro milhões de euros, avançou a CNN Portugal e confirmou o ECO.

Em declarações ao ECO, fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou as buscas, também fonte oficial do Unidade Local de Saúde Lisboa Norte (que inclui o Hospital Santa Maria) confirma as buscas no maior hospital do país e diz-se disponível para “prestar toda a colaboração”. O ECO sabe também que estão a decorrer buscas no centro distrital do Instituto da Segurança Social em Lisboa.

Entretanto, em comunicado, o Ministério Público adianta que as buscas às duas unidades do SNS “são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa” e que as restantes buscas não domiciliárias são presididas por procuradores da República” também do DIAP. “Em causa estão factos suscetíveis de configurar, nomeadamente, crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”, acrescenta o MP.

Entre os principais alvos das buscas está o gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. Segundo a CNN, o antigo governante é suspeito de crimes como tráfico de influência ou abuso de poder e já foi constituído arguido. O antigo governante devia ser ouvido esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao caso, mas pediu para adiar a audição, invocando motivos profissionais. O diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, também está a ser alvo de buscas.

Em comunicado, a PJ avançou que estão a levar a cabo 11 mandatos de buscas, com o intuito de “consolidar a investigação em curso à prática de crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada”.

“Com a realização desta operação, procura-se a recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos”, explica a PJ.

No total, participaram cerca de 50 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.

O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS com o medicamento Zolgensma.

(Notícia atualizada às 12h00 com o comunicado do PJ)