FESAP exige aumento mínimo de 208 euros para trabalhadores

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) apresentou esta terça-feira um conjunto de “propostas urgentes” para a negociação coletiva, reforçando a necessidade de um aumento mínimo de 208 euros para todos os trabalhadores.

“A Fesap decidiu apresentar um documento de propostas urgentes, muito assentes no acordo plurianual que dura até 2026”, anunciou o secretário-geral da FESAP, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa. Entre estas, encontra-se um “aumento mínimo” de 208 euros para todos os trabalhadores da administração pública.

Apesar de notar “abertura do Governo” para a negociação, José Abraão vincou que a FESAP não vai desistir da “melhoria permanente” e da valorização destes trabalhadores. Este aumento já estava inscrito no acordo plurianual, em vigor até 2026. Deste acordo faz ainda parte a revisão da tabela remuneratória única e a valorização geral dos salários e das carreiras.

A FESAP lembrou que, no âmbito do acordo, foram revistas ou criadas várias carreiras como as de técnico superior, assistente técnico, assistente operacional, técnico superior de orçamento e finanças ou as carreiras de informática. Contudo, em 2023, ficaram por rever as carreiras de oficiais de justiça, vigilante da natureza, polícia municipal e investigação científica.

Para este ano está prevista a revisão das carreiras de reinserção social, técnicos superiores de saúde, bem como as carreiras não revistas das inspeções. José Abraão defendeu ainda impor-se a revisão no ingresso na carreira de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e da carreira de informática.

Soma-se a “correção de injustiças” na carreira de fiscalização municipal, a melhoria dos salários de ingresso e topo das carreiras especiais, a valorização da carreira dos bombeiros e a criação de carreiras especiais nos setores da educação, saúde, autarquias, entre outros.

“Nós fizemos um segundo acordo com a revisão do SIADAP [Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na administração pública] que vai entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2025. O compromisso prevê uma plataforma SIADAP para todos os serviços já estes anos […] e aplica-se ao ciclo avaliativo 2023-2024”, acrescentou.

O secretário-geral da FESAP classificou ainda como uma “preocupação” chegar à data de entrada em vigor do SIADAP revisto, sem “ter os serviços todos embrulhados em problemas”. Acresce a questão do acelerador de progressões, que permite aos trabalhadores de carreiras gerais ou especiais com seis pontos mudar de posição remuneratória.

No entanto, alertou que é necessário ter 18 anos, entrada até 31 de agosto e ter os dois momentos de congelamento para que possam beneficiar da progressão com seis pontos. Assim, quem entrou a partir de 01 de setembro de 2005 “seguramente está prejudicado” e a FESAP quer que as correções sejam feitas, pedindo que todos os pontos sejam contados para efeitos das progressões.

José Abraão assegurou ter encontrado “abertura e disponibilidade” por parte do Governo, em particular do Ministério das Finanças, para a negociação e diálogo social. Porém, e apesar de ressalvar que a FESAP privilegia a negociação e compromisso, “se tudo falhar” os sindicatos podem recorrer a novas formas de luta. “Quando falha a negociação todos sabemos como fazer para fazer valer as nossas posições e reivindicações”, rematou. A FESAP volta a reunir com o Governo ainda este mês.

(Notícia atualizada às 17h36 com mais informação)