Acelerador de progressões vai abranger 350 mil funcionários públicos e custa 128 milhões

O Governo já fechou as negociações para o “acelerador de progressões” na Função Pública, que vai abranger 350 mil trabalhadores e terá um impacto de mais de 128 milhões de euros. Neste mecanismo, destinado a compensar os funcionários públicos abrangidos pelos congelamentos, vão também ser abrangidos aqueles que trabalham nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Depois de reuniões suplementares com os sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública, o Governo fechou o “regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras”, anuncia o Ministério da Presidência em comunicado. Esta medida incide sobre os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, sendo que o objetivo é que os trabalhadores possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (uma redução face aos dez atualmente exigidos).

“No decorrer desta negociação foi possível alargar o universo de trabalhadores abrangidos, através da evolução da regra que estipulava que esta aceleração era apenas considerada para funções numa mesma carreira, estendendo-se agora para funções em carreiras”, indica o gabinete de Mariana Vieira da Silva.

Esta inclusão dos trabalhadores que mudaram de carreira já tinha sido conhecida nas últimas reuniões, mas tinha ficado a dúvida relativamente aos hospitais EPE. Agora, o Governo vem esclarecer que esta medida “terá impacto nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes”.

O mecanismo aplica-se a partir de 2024, sendo que a “alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório”. Este mecanismo inclui agora “cerca de 350 mil trabalhadores com um impacto global estimado superior a 128 milhões” de euros, aponta o Executivo socialista.