Agenda laboral do PS “tolera e convive com a precariedade”, acusa PCP

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje em Matosinhos que a proposta do Governo PS de alteração ao Código do Trabalho, designada por agenda do trabalho digno, “tolera e convive com a precariedade”.

“Uma proposta que não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho como acrescenta novos elementos negativos para os trabalhadores. Em vez de combater a precariedade visando a sua eliminação, tolera e convive com a precariedade”, disse hoje Jerónimo de Sousa na Senhora da Hora, em Matosinhos (distrito do Porto).

A proposta do Governo do PS “mais não é do que a continuação e mesmo agravamento da indignidade com que os trabalhadores são tratados”, insistiu o secretário-geral comunista, que falava no convívio “Crianças e Pais com Direitos”, que decorreu em frente à estação de Metro da localidade matosinhense.

Focando a sua intervenção na questão dos direitos das crianças e dos seus pais, Jerónimo de Sousa considerou que “falar dos direitos dos pais e das crianças exige pôr de pé um verdadeiro plano nacional de combate à precariedade”, mas “não é isso que está no horizonte do atual Governo, com a sua proposta dita para o trabalho digno”.

Jerónimo de Sousa acrescentou ainda que “a principal medida de combate à pobreza infantil” é o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. No seu entendimento, a pobreza infantil existe “porque as suas famílias são pobres, porque os seus pais, mesmo trabalhando muito e muitas horas, continuam a não conseguir garantir o suficiente aos seus filhos”.

Apelidando o problema de “uma emergência nacional”, o líder e deputado comunista vê-o “mais premente agora, quando tudo se complicou ainda mais com o crescente aumento do custo de vida, onde pesam nas suas causas e evolução a especulação dos grandes interesses económicos”.

O secretário-geral do PCP criticou ainda a política que “se apressa a levantar o espantalho do perigo do aumento dos salários, que tentam responsabilizar por um incontrolado surto inflacionista, ao mesmo tempo que nada faz, e podia fazê-lo, para pôr limites e controlar os preços”.

“Falar dos direitos dos pais e das crianças exige dar combate à desregulação dos horários, combater os horários selvagens, que põem pais e mães de crianças pequenas a trabalhar por turnos, à noite e ao fim de semana, obrigando os filhos a viver ao ritmo dos turnos dos pais, a não os verem acordados durante semanas, a não terem um fim de semana juntos durante meses”, vincou, defendendo as 35 horas de trabalho semanal.

Jerónimo de Sousa visou ainda a política de habitação nacional, considerando “necessário e urgente assegurar um forte investimento nesta área, que não pode ficar apenas dependente de fundos da União Europeia e precisa de uma forte componente do Orçamento do Estado”.

O PCP propõe ainda um “plano nacional de ocupação de tempos livres, em substituição das AEC [atividades extracurriculares]”, para as crianças “não estarem o tempo todo fechadas na escola, mas antes a experimentar, a alargar horizontes, ou mesmo só a brincar livremente”.