ANA defende flexibilidade nos voos noturnos em Lisboa dependendo das companhias

O presidente da comissão executiva da ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière, considerou esta quarta-feira que deve haver cumprimento da lei no que toca aos voos noturnos, mas defendeu “alguma flexibilidade” tendo em conta as especificações das companhias aéreas.

Ligonnière falava numa reunião da comissão permanente de Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no âmbito da petição “Aeroporto da Portela: queremos ser informados e ouvidos sobre os seus impactos”, que deu entrada nos serviços em 2019. O responsável explicou que a ANA não tem uma posição de proibição dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa, justificando que essa é uma decisão política.

“A ANA diz que é preciso fiscalizar. É preciso cumprir a regulamentação porque a ANA é legalista”, afirmou, ressalvando, porém, que é necessário ter “em conta as especificações de algumas companhias aéreas em relação aos seus mercados, à sua organização operacional”.

Segundo Thierry Ligonnière, “há companhias aéreas baseadas que precisam de alguma flexibilidade em termos de voos noturnos”, uma vez que muitos voos ficam condicionados por “fenómenos meteorológicos”. E outras “que precisam de outra flexibilidade também […] porque alimentam os primeiros hubs de Amesterdão, Paris, etc.”, acrescentou, reforçando que para os passageiros apanharem as ligações da manhã a partir desses aeroportos têm de partir de Lisboa “às cinco ou às seis”. Já para as companhias low-cost, a flexibilização dos voos noturnos é “menos relevante”, indicou.

Atualmente, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tem capacidade para cerca de 38 movimentos por hora, valor que poderá aumentar até aos 48, recordou o CEO da ANA. Thierry Ligonnière sublinhou, contudo, que isso só acontecerá se houver licenciamento ambiental e o Governo autorizar.

O presidente da comissão executiva da ANA defendeu ainda a importância de avançar com a construção do aeroporto do Montijo para aliviar a pressão da infraestrutura aeroportuária da capital. Estima-se uma “retoma do tráfego em 2024/2025 para o nível de 2019”, recordou, salientando que, nessa altura, se não houver novo aeroporto, a cidade vai voltar a sofrer com a pressão provocada pela atividade aeroportuária.

Sobre a quantidade de voos em cada aeroporto, o presidente da ANA notou que “há uma possibilidade técnica de desenvolver mais um ou outro em função daquilo que vai ser a decisão política”. Thierry Ligonniére referiu também que a ANA quer avançar com um programa de insonorização já este ano nos prédios mais afetados pelo ruído provocado pelo aeroporto, mas que a fonte de financiamento ainda está em discussão. Para a ANA, disse, tendo em conta a regra do “poluidor pagador”, devia ser criado um “fundo de mitigação dos impactos ambientais”.

Há um mês, na mesma comissão, o presidente da associação Zero insistiu que a existência de voos noturnos no Aeroporto de Lisboa “é completamente inadmissível” e salientou que “o ruído mata”. Francisco Ferreira realçou que as medições feitas pela Zero indicam que o ruído ultrapassa os limites estabelecidos, sendo que só nas medições feitas em março de 2020, já durante a pandemia, é que se registou um cumprimento dos valores.

Em fevereiro do ano passado, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou que não ia tolerar o regresso dos voos noturnos após as obras de expansão do Aeroporto da Portela. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considerou, depois, que esta é “uma exigência justa” de Fernando Medina.