Iniciativa Liberal pede audição de “três entidades fulcrais” da estrutura de acompanhamento do Novo Banco

A Iniciativa Liberal solicitou esta quinta-feira a audição parlamentar urgente de “três entidades fulcrais” da estrutura de acompanhamento do Novo Banco para apurar as causas das perdas identificadas na auditoria.

No requerimento do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, a que a agência Lusa teve acesso, o partido refere que esta semana o parlamento recebeu o relatório da auditoria especial ao Novo Banco, realizada pela Deloitte, que “revela perdas superiores a quatro mil milhões de euros apenas nas 283 operações selecionadas para amostra”.

“Para apurar a origem e as causas destas perdas, é fundamental conhecer e entender o trabalho da Estrutura de Acompanhamento criada para a monitorização da aplicação do Acordo de Capital Contingente”, defendeu.

Assim, e já estando agendadas as audições do Conselho de Administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução sobre este tema, para os liberais “importa ouvir as demais entidades desta estrutura, de modo a termos uma visão completa do mecanismo”.

“Três entidades fulcrais nesta estrutura de acompanhamento que também importa ouvir são a Comissão de Acompanhamento, o Agente de Verificação e o Departamento de Resolução do Banco de Portugal”, explica.

De acordo com a Iniciativa Liberal, a Comissão de Acompanhamento é “um órgão estatutário do Novo Banco, de carácter consultivo, responsável pela emissão de pareceres sobre as operações relativas a ativos abrangidos pelo Acordo de Capital Contingente (CCA)”.

Já o Agente de Verificação “confirma a correção do perímetro do CCA e que os valores dos ativos no balanço do Novo Banco estão corretamente vertidos no mecanismo”, estando a função atribuída à consultora Oliver Wyman.

“Finalmente, o Departamento de Resolução do Banco de Portugal analisa as operações com ativos abrangidos pelo CCA e elabora propostas de decisão para a Comissão Diretiva do Fundo de Resolução, além de acompanhar o CCA”, justifica.

Por isso, os liberais pretendem que a Comissão de Orçamento e Finanças realiza a audição urgente do presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, José Rodrigues de Jesus, do Sócio da Oliver Wyman baseado em Lisboa, Rodrigo Pinto Ribeiro, e do Diretor do Departamento de Resolução do Banco de Portugal, João Filipe Freitas.

Na terça-feira, de madrugada, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.