Sem entendimento nos salários do privado, Governo deixará cair o acordo na Concertação Social

Quase três meses depois do arranque das negociações entre parceiros sociais e Governo relativamente ao acordo sobre competitividade e rendimentos, ainda não se sabe que solução sairá da Concertação Social para valorizar os salários dos trabalhadores portugueses. À saída da reunião desta quarta-feira, o ministro da Economia adiantou, contudo, que, se não for possível chegar a um entendimento sobre as remunerações, todo o acordo perderá o seu sentido e ficará, portanto, pelo caminho.

“Está muito claro que não vamos fechar nada enquanto não fecharmos tudo”, começou por dizer Pedro Siza Vieira, em declarações aos jornalistas. “Quero dizer que as pessoas põem a assinatura num contrato quando todas as cláusulas estão acertadas”, acrescentou, defendendo que, “é evidente”, que se não houver um “referencial ou uma recomendação” para subir os salários no privado o acordo na sua globalidade perderá o sentido.

No início deste processo negocial, o Executivo de António Costa tinha defendido como critérios para a atualização dos salários a evolução esperada da inflação e da produtividade, indicando subidas de 2,7% em 2020. Na última reunião, o Governo deixou, contudo, cair esse valor, passando a referir ser necessário definir uma metodologia para fixar referenciais por setor.

Esta semana, o Executivo deu outro passo, defendendo desta vez que se estabeleça um referencial anual baseado não só na produtividade e na inflação, mas também no emprego e no PIB. Abriu, além disso, a porta a que esses referenciais não sejam respeitados por empresas cuja situação financeira não o permita.

Siza Vieira reconheceu, aos jornalistas, que houve “reticências a um referencial médio”, quer por parte dos patrões quer dos sindicatos, mas salientou que tal não é “dramático”. A menos de dois meses do prazo estabelecido pelo Governo para fechar este acordo, ainda está, contudo, por saber que solução será adotada, já que a proposta dos referenciais não têm sido bem acolhida.

De resto, o ministro da Economia fez estas declarações numa altura em que os parceiros sociais têm acusado o Executivo de ser “genérico” nas suas propostas, adiantando que não irão assinar um acordo que verse apenas sobre generalidades.

O dirigente da Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP) disse não perceber porque é que o Governo quer fechar este acordo “a todo o custo” até ao final de março e sublinhou que só dará o seu “sim” se se conseguir entendimentos sobre três matérias fundamentais: custos de contexto, fiscalidade e formação profissional. Sobre os salários, João Vieira Lopes rejeitou, novamente, qualquer referencial quantitativo, como sugeriu o Governo no documento de trabalho que enviou, esta semana, aos parceiros sociais.

Da parte da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), também há recusa frontal de qualquer referencial para a atualização dos salários. Em entrevista ao ECO, Arménio Carlos já tinha dito que tal seria mesmo caminhar no sentido “da cartelização” das remunerações. Esta quarta-feira, o secretário-geral da central sindical , que participou na sua última reunião de concertação, criticou ainda a proposta do Governo de permitir às empresas “escapar” aos referenciais que vierem a ser potencialmente acordados, se a situação financeira assim ditar. E defendeu que, além da evolução estimada da inflação, da produtividade, do PIB e do emprego, deve ser tido em conta o histórico da produtividade na atualização dos salários, bem como a inflação com a habitação.

Também a União Geral dos Trabalhadores (UGT) acusou o Governo de apresentar um “documento genérico” e deixou claro que não assinará um “acordo de generalidades”. “Precisamos de um acordo muito bem consolidado”, afirmou Lucinda Dâmaso.

De notar que este acordo sobre competitividade e rendimentos não inclui apenas questões remuneratórias. Antes, abrange igualmente matérias fiscais, quer para empresas quer para as famílias — algumas delas incluídas no próprio programa do Governo –, matérias relacionadas com a formação e a qualificação, bem como matérias relativas à valorização dos jovens qualificados. Se não houver acordo sobre os salários, todos esses pontos deverão, no entanto, ficar pelo caminho.