António Costa defende investimento do Estado dentro do possível

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje o investimento da parte do Estado para “responder às necessidades do país”, “sem criar novos problemas” financeiros.

António Costa, que falava na posse de 386 novos guardas prisionais, “a maior dos últimos anos”, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, deu o exemplo da necessidade de esforço em continuar a investir em setores do Estado como a saúde, educação ou sistema de transportes.

“Como acontece com o sistema prisional, sabemos bem que o esforço que foi feito, que corresponde à vossa incorporação, não é suficiente e tem que se prosseguido, como tem que ser prosseguido o investimento na saúde, educação e noutras nas áreas da ação do Estado”, afirmou. Contudo, alertou, para se conseguir esse objetivo, têm que se adotar alguns cuidados. “É essencial que, em cada ano, façamos tudo o que é necessário sem fazer mais do que aquilo que podemos fazer. Só desta forma conseguiremos continuar a responder às necessidades do país, sem criar novos problemas ao país”, defendeu.

António Costa sublinhou que o Programa de Estabilidade, aprovado há dias pelo Governo, prevê, nos próximos quatro anos, “um investimento de 100 milhões de euros em instalações e equipamento para melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais”.

Ministra destaca “contributo marcante para dignificação” das prisões

A ministra da Justiça disse hoje que o reforço em cerca de 10% do efetivo do corpo da guarda prisional constitui “um contributo marcante para a dignificação” do sistema prisional afetado “por anos de desinvestimento público”.

“A singular cerimónia que hoje aqui nos convocou, ao reforçar em cerca de 10% o efetivo do corpo da guarda prisional, constitui um contributo marcante para a dignificação do nosso sistema prisional, afetado por anos de desinvestimento público e de depauperização dos seus recursos humanos e materiais”, afirmou Francisca Van Dunem. A ministra discursava na cerimónia de tomada de posse que decorreu na cadeia da Carregueira, concelho de Sintra.

Francisca Van Dunem avançou que o Governo tem “uma consciência da necessidade de investimento no sistema prisional”. Por isso, sustentou, que o programa do Governo previu a elaboração de um plano, com o horizonte de uma década, “para racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais”, que, entre outros objetivos, pretende “reforçar e requalificar os recursos humanos”.

No âmbito deste plano “mais vasto de qualificação dos recursos humanos” do sistema prisional, a ministra anunciou o descongestionamento de progressões no corpo da guarda prisional, totalizando um total de 450 promoções nas várias carreiras.

Nesse sentido, Francisca Van Dunem sublinhou que o Governo promoveu “uma alteração do sistema de penas curtas que tem já resultados visíveis e permitirá, sem quebra de eficácia do sistema de justiça penal, reduzir gradualmente a população prisional”.

(Notícia atualizada às 13h02 com mais declarações do primeiro-ministro)