Anacom: “NOS não defendeu serviço de comunicações fixo”

O Governo deverá mesmo avançar com a tentativa de revogação, por mútuo acordo, do contrato de concessão do serviço universal de telefone fixo com a Nos. Pelo menos, essa é a convicção que tem o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, a partir das conversações que manteve com o ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

“O feedback é que o Governo recebeu a proposta e vai dar seguimento do ponto de vista de arbitragem. A expectativa é a de que vai ser aberto o processo de negociações”, disse o líder do regulador, num encontro com jornalistas esta quinta-feira.

Em novembro, a Anacom recomendou o fim do contrato entre o Estado e a operadora, por só ter dois clientes. O contrato data de 2014 e foi adjudicado à empresa de Miguel Almeida por concurso público. No entanto, na visão do regulador, já existem condições concorrenciais que justificam a não necessidade de um serviço universal de telefone fixo. “Existem razões significativas para pôr fim ao contrato. Pareceu-me natural aquilo que propusemos”, afirmou João Cadete de Matos.

O feedback é que o Governo recebeu a proposta e vai dar seguimento do ponto de vista de arbitragem. A expectativa é a de que vai ser aberto o processo de negociações [para rescindir o contrato de serviço universal de telefone fixo por mútuo acordo].

Cadete de Matos: “Nos não defendeu um serviço de comunicações fixo”

A recomendação da Anacom não caiu bem junto da Nos, que se disse “surpreendida”. A operadora garante que “procedeu a um avultado investimento em infraestruturas e meios para assegurar” o serviço público em questão. Por isso, “não aceita, nem compreende, como pode a Anacom vir agora pôr em causa” o contrato de concessão com o Estado português, indicou num comunicado enviado dias depois do anúncio da decisão.

A Anacom defende a cessação do contrato por mútuo acordo, mediante “arbitragem”. Mas sobre o argumento do investimento lançado pela empresa de telecomunicações, João Cadete de Matos afirmou: “Acho legítimo que Miguel Almeida defenda os seus direitos e os seus interesses, na certeza de que a Nos não defendeu um serviço de comunicações fixo.” O presidente da Anacom referia-se à resposta da operadora, remetida à comunicação social.

Custo do serviço reflete-se “na fatura que todos os consumidores pagam”

Apesar de só ter dois clientes, o serviço público universal de telefone fixo rendeu à Nos, entre 2014 e 2015, 3,05 milhões de euros, sendo que 870.000 euros foram pagos pela própria. O dinheiro vem do Fundo de Compensação do Serviço Universal, para o qual contribuem também Vodafone, Meo e Nowo.

A empresa de Miguel Almeida já veio garantir, por isso, que o Estado “não teve, nem tem, qualquer encargo com este serviço e com a execução do contrato”. Mas João Cadete de Matos contrapõe: “Temos de ter a consciência de que tem um custo. Esse custo é pago pelos operadores e, no final, há de refletir-se na fatura que todos os consumidores pagam.”

A Nos queixa-se, por fim, de que só soube da decisão através dos jornais. “Para a Nos é inaceitável que a opinião do regulador se transmita, em primeira mão, sem o conhecimento prévio dos contraentes e através da comunicação social”, referiu, num comunicado. Questionado acerca deste fator, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, desmente: “Não é verdadeiro que tenham sabido pelos meios de comunicação social, porque dei conhecimento prévio: 24 horas antes, falei com Miguel Almeida”, disse.