As cinco ‘tentações’ em que o Governo não deve cair, segundo Teodora Cardoso

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) reviu esta quinta-feira as projeções para a economia portuguesa e apresentou números que são “bastante positivos,” reconheceu Teodora Cardoso, a presidente do organismo responsável pela monitorização dos desenvolvimentos macroeconómicos e financeiros do país. Mas isto “está longe de significar que os problemas estão resolvidos,” avisou. Há, aliás, um conjunto de erros já cometidos no passado que devem agora ser evitados.

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1 – Baixar impostos sem uma reforma estruturada

Para Teodora Cardoso até pode haver margem para descer alguns impostos, mas essa decisão deve ser tomada pensando a fiscalidade de um modo mais abrangente. O objetivo deve ser melhorar as condições para a atividade económica e não apenas aliviar os impostos porque o défice já está controlado, defendeu.

“Seria um erro muito grande voltarmos a enveredar por esse caminho,” avisou a responsável, referindo-se a uma baixa do IRS nos termos em que está a ser negociada entre os partidos da esquerda e o Governo, no âmbito das discussões do Orçamento do Estado para 2018.

Com uma economia a melhorar e um saldo orçamental a aproximar-se dos objetivos desejados e das regras europeias temos a tentação de voltar a apostar nas despesas públicas como a forma necessária para o crescimento da economia.

2 – Subir a despesa para colmatar dificuldades estruturais

“Com uma economia a melhorar e um saldo orçamental a aproximar-se dos objetivos desejados e das regras europeias temos a tentação de voltar a apostar nas despesas públicas como a forma necessária para o crescimento da economia, e para resolver um conjunto de problemas estruturais,” alertou Teodora Cardoso. Este é, aliás, “o principal risco” que o CFP reconhece na atual evolução de Portugal.

Por enquanto, são apenas riscos, ainda não se materializaram, mas é preciso estar atento, explicou a economista. Até porque “já vimos isto acontecer no passado,” lembrou.

Teodora Cardoso explicou que quando a despesa pública é usada para estimular o crescimento de curto prazo muitas vezes os investimentos escolhidos não são produtivos. “Esse tipo de políticas acabam por saldar-se em perda de competitividade da economia, investimentos que não produzem o desejado ajustamento estrutural porque se dirigem a setores de baixa produtividade,” completou.

3 – Subir salários sem rever carreiras

A atualização salarial aos funcionários públicos, bem como o descongelamento de carreiras e a integração dos trabalhadores precários nos quadros das administrações públicas, têm sido temas fundamentais no debate prévio à apresentação do Orçamento do Estado para 2018. Confrontada com estas questões, Teodora Cardoso frisou que o Governo deve evitar apenas descongelar as carreiras, deixando subir os salários, sem que sejam revistas.

Os trabalhadores não devem “viver entre congelamentos e descongelamentos” de carreiras, sublinhou. “Mas isso não significa que agora descongelamos e não repensamos as carreiras,” frisou.

Ou seja, tal como acontece numa eventual descida de impostos, os salários também não devem aumentar só porque as finanças públicas estão menos deficitárias.

4 – Prescindir de uma política de restrição orçamental

“Temos de manter um hard budget constraint,” defendeu Teodora Cardoso. Isto quer dizer que a política orçamental deve manter-se cautelosa para que num momento de degradação da conjuntura económica seja possível utilizá-la como forma de estabilização. A economista lembrou que as receitas reagem muito rapidamente a uma degradação do ritmo de crescimento, enquanto a despesa é mais rígida.

Por isso, para a presidente do CFP, o Executivo deve manter uma política de exigência com o caminho orçamental a percorrer, procurando cumprir as regras europeias de ajustamento estrutural e não apenas o limite do défice de 3% do PIB. “Existe uma condicionante orçamental e essa não são só os 3%. Os 3% já lá vão,” argumentou.

5 – Cortar investimento só para baixar o défice

Há que evitar recorrer aos cortes no investimento só para ter um défice mais baixo. A redução do défice deve ser conseguida através do controlo das despesas estruturais, mais rígidas por natureza. Só assim é possível aumentar o investimento para ajudar a economia a retomar a atividade quando esta atravessa momentos mais recessivos.

“Se continuarmos a achar que quando as coisas estão a correr bem vão continuar a correr bem, o que sucede quando chega a fase recessiva é que estamos de novo sem capacidade para acorrer,” notou a especialista. Ou seja, “na altura em que precisamos de ter capacidade de aumentar o investimento para acorrer a uma situação de recessão, o que temos de fazer é cortá-lo porque não temos capacidade de ajustar nenhuma outra variável,” rematou.